Mesmo com a recente redução da incidência de ICMS sobre o álcool no Estado – de 25% para 22% -, os mineiros pagam um dos impostos mais altos sobre combustíveis do Brasil. Como resultado, o motorista de Belo Horizonte, por exemplo, paga R$ 1,65 em média por um litro de etanol. Em São Paulo, onde a alíquota é de 12%, o preço médio por litro é de R$ 1,34, mas é possível encontrar postos que comercializam o álcool a R$ 1,12 naquele Estado. Os números são da Agência Nacional de Petróleo (ANP).
A tímida redução em Minas (25% para 22%) passa a valer a partir de 1º de janeiro, data na qual o próximo governador, eleito em outubro, será empossado. Reivindicação antiga do setor, a medida já nasceu polêmica, pois, para compensar eventuais quedas de arrecadação, projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais compensou a perda aumentando a incidência do imposto na gasolina, de 25% para 27%.
A diferença na forma do cálculo da tributação também altera o preço final do etanol. Em Minas, é utilizado um preço médio calculado depois que a Secretaria de Estado de Fazenda informa a cotação dos valores baseada em um levantamento de preços feito em todo o Estado. A divulgação e ajustes são permitidos a cada 15 dias.
Em São Paulo, a incidência do imposto é aplicada sobre o preço final para calcular os 12% da alíquota do ICMS. Quando o preço aumenta na bomba, o governo do Estado de São Paulo recolhe mais ICMS; quando o preço reduz na bomba, recolhe menos.
Em cidades mineiras próximas à divisa com o Estado de São Paulo, é comum motoristas viajarem até o território paulista para abastecer seu carros. Atraídos pelos preços mais competitivos, eles acabam gerando renda, emprego e arrecadação para o governo paulista. Em Monte Sião, no Sul de Minas, há exemplos de motoristas que chegam a se deslocar até Campinas, a 100 km, ainda assim obtendo vantagem no preço do álcool.
Ainda na composição geral do preço do combustível, os mineiros também arcam com uma sobrecarga. Segundo especialistas, o peso da tributação (ICMS, Cide e Cofins) no preço de um litro de álcool em Minas é de, em média, 35%, bem acima da média nacional (21%). Sobre a gasolina, o peso da tributação em Minas é de 42%.
O governo tem suas justificativas. Uma delas é imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina limite de despesas em relação à arrecadação total. Outra explicação é que a medida vai proporcionar migração da demanda da gasolina para o álcool, já que o etanol deverá ficar mais barato e parte da frota mineira é composta por veículos bicombustível.
No entanto, uma redução maior no valor praticado do etanol em Minas também estaria associada a outros fatores, como o estímulo ao setor sucroalcooleiro. Minas está em terceiro lugar no ranking dos maiores produtores de cana-de-açúcar do país. É também o quarto produtor de álcool.
O fato de o etanol poluir menos do que a gasolina também é levado em conta na hora de cobrar uma tributação diferenciada para o álcool.
No plano nacional, o setor sucroalcooleiro conseguiu dos candidatos à Presidência o compromisso para a adoção de uma tarifa única para o ICMS do etanol em todo o país. A proposta de um imposto único de 12% foi feita primeiro pelo tucano José Serra. Depois, a petista Dilma Rousseff incorporou a ideia. A candidata verde Marina Silva já disse que o projeto é unânime.
