Depois de ter o prazo adiado por várias vezes, tudo indica que agora o concurso público da Prefeitura de Formiga sai do papel ainda este ano. Foi aprovado na segunda-feira (27) o segundo substitutivo do projeto de lei complementar 006/2009, que cria cargos de provimento efetivo para diversos setores da Prefeitura (207 vagas), do Serviço Autônomo de Água e Esgoto ? Saae (20 vagas) e Previdência Social do Município de Formiga ? Previfor (4 vagas). As vagas são para diversos níveis de escolaridade (ensino fundamental completo e incompleto, ensino médio e ensino superior).
Confira no download ao final da matéria a relação com os cargos e salários.
O projeto de lei complementar para a criação de cargos de provimento efetivo deu entrada na Câmara no dia 10 de agosto de 2009. Depois disso, foram enviados dois substitutivos, sendo este último protocolado no dia 23 de agosto de 2010, em regime de urgência. Nesse caso, o prazo para votação é de 45 dias.
O segundo substitutivo foi enviado com o objetivo de adequar as vagas previstas para o concurso público à nova realidade da administração municipal, no que se refere ao atendimento das necessidades dos serviços implantados e as disposições dos projetos de lei que tratam dos Planos de Carreira dos servidores municipais, os quais estão em tramitação na Câmara Municipal.
As nomenclaturas dos cargos, carga horária e atribuições foram adequadas aos projetos de lei dos Planos de Carreira para evitar disparidades futuras, não resultando em alterações substanciais ao seu conteúdo. Já haviam ocorrido diversas reuniões entre representantes do Executivo, Legislativo e do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Formiga (Sintramfor) para discutir sobre os cargos e salários do concurso e sobre os Planos de Carreira e Estatutos.
Os cargos criados serão regidos pelo regime jurídico estatutário. Os cargos de cantineira, coveiro, cuidador social e fiscal de tributos estarão sujeitos ao regime de escala de revezamento. O ingresso no serviço público dependerá de aprovação e classificação no concurso público de provas ou de provas de títulos.
A novela
Para a realização deste concurso, foi assinado em setembro de 2008 um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público e a Prefeitura de Formiga. Inicialmente, o prazo para a realização do concurso era até dezembro daquele ano. O Executivo pediu a prorrogação do prazo e consegui estendê-lo até junho de 2009, mas o prazo novamente expirou e a Prefeitura teve que solicitar nova prorrogação ao Ministério Público, sob a alegação de que estavam em andamento os projetos dos Planos de Carreira, que iriam definir os cargos e salários.
O novo prazo era março deste ano, mas com a ?pendenga? para a criação dos Planos de Carreiras da Prefeitura pelo Instituto de Gestão Organizacional e Tecnologia Aplicada (Igetec) não foi possível. O Igetec entregou uma primeira versão dos Planos de Carreira do funcionalismo público em março deste ano, mas os planos geraram bastante descontentamentos e muita polêmica. Diversos problemas de cargos e salários foram identificados e foi preciso modificar muitas coisas para a versão que foi entregue na Câmara em julho deste ano.
Em tramitação na Câmara para serem aprovados estão três projetos de leis de Planos de Carreira, um da Saúde, um geral para os servidores públicos e outro da Educação, e mais dois estatutos, sendo um para a Educação e outro que vai valer para os servidores do Legislativo e do Executivo.
O projeto do concurso público foi aprovado antes mesmo de os Planos de Carreira terem passado pelo crivo dos vereadores. Assim, pode haver ainda modificações nos salários de acordo com os projetos dos Planos de Carreira aprovados.
