Uma equipe da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES) apresentou na segunda-feira (8) ao TCEMG o sistema Gerenciador de Indicadores, Compromissos e Metas (Geicom) e a norma regulamentadora do repasse e acompanhamento dos recursos aplicados na área da saúde por meio do Fundo Estadual de Saúde.
Em 2011 o Tribunal poderá ter acesso à base de dados deste sistema da SES para fins de fiscalização. O Geicom estará disponível no site da SES a partir do dia 14.
O sistema elaborado pelos técnicos da SES tem por finalidade realizar as determinações do Decreto Estadual nº 45.468, de 13 de setembro de 2010, elaborado pelo Estado de Minas Gerais, com o auxílio dos técnicos da SES e da Auditoria Geral do Estado, com o objetivo de inovar a norma que regulamenta o repasse de recursos por meio do Fundo Estadual de Saúde (FES).
De acordo com o artigo 3º do Decreto Estadual nº 45.468, poderão receber recursos do FES os fundos de saúde e as entidades filantrópicas ou sem fins lucrativos participantes dos programas e ações de saúde normatizadas pela SES e cadastradas no Cadastro Geral de Convenientes (Cagec).
A apresentação do sistema aconteceu no salão nobre da Presidência e contou com a presença do conselheiro Sebastião Helvecio, do auditor Licurgo Mourão, do procurador Cláudio Terrão, de diretores e assessores; a equipe da SES veio chefiada pelo próprio secretário, Antônio Jorge de Souza Marques.
