O Centro Universitário de Formiga (Unifor-MG) e a Secretaria Estadual de Transportes e Obras Públicas (Setop) firmaram um convênio que estabelece condições para o acolhimento e guarda de animais vivos capturados e apreendidos na rodovia MG-050, bem como em sua respectiva faixa de domínio. O documento do convênio Sub-Tr 003/2010 foi assinado no dia 2 de dezembro e publicado na Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais no dia 3 deste mês.
Segundo os termos do convênio, a Concessionária Nascentes das Gerais, empresa responsável pela administração da MG-050, e de outras rodovias, tem a incumbência de realizar o recolhimento e transporte dos animais da rodovia até o Centro Veterinário de Acolhimento e Guarda de Animais do curso de medicina veterinária do Unifor-MG.
A Setop será responsável por providenciar as medidas administrativas necessárias à destinação dos animais guardados e não reclamados; acompanhar os trabalhos da Concessionária Nascentes das Gerais ao longo da MG-050 no recolhimento e transporte dos animais, da rodovia até o Centro Veterinário; providenciar placas informativas, que orientem a população sobre o local de guarda dos animais apreendidos; dentre outros compromissos.
Em contrapartida, a Fundação Educacional Comunitária Formiguense (Fuom), mantenedora do Unifor-MG, deverá disponibilizar as instalações físicas; receber os animais a qualquer hora do dia ou da noite e se responsabilizar pelo acolhimento e guarda; fornecer alimentação e tratamento médico-veterinário; implantar sistema de identificação e registro de animais utilizando microchips; além da criação de cadastro de proprietários, com a finalidade de facilitar o monitoramento de animais apreendidos e reincidentes.
O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) é citado no documento como interveniente da parceria. O IMA providenciará um representante do seu quadro funcional para acompanhar as atividades exercidas pela Fuom e emitir o Termo de Avaliação dos animais.
O Centro Veterinário de Acolhimento e Guarda de Animais do curso de medicina veterinária fica localizado próximo ao trevo de acesso à Formiga pela MG-050 e está passando por reformas. O local acolherá bovinos, equinos, caprinos e ovinos.
A restituição dos animais aos seus proprietários deverá ocorrer após o pagamento de tarifas, diárias e demais encargos aplicáveis ao caso. Os animais apreendidos e não reclamados por seus proprietários no prazo de 90 dias da apreensão serão levados a leilão público.
O convênio terá vigência de um ano, contado a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado.
O presidente da Fuom e reitor do Unifor-MG, Marco Antonio Leão, ressalta que o convênio foi facilitado após a Setop verificar que o Centro Universitário de Formiga, bem como o curso de medicina veterinária, foram avaliados pelo Ministério da Educação e obtiveram nota 4, em uma escala que varia de 1 a 5. ?Firmar este convênio com o Estado é uma grande responsabilidade que estamos assumindo, pois trata-se de uma iniciativa pioneira no Brasil. O Centro Universitário terá muito trabalho, mas está preparado. A parceria com o governo estadual prova que a nossa instituição tem credibilidade e o ensino de medicina veterinária está sendo reconhecido como um laboratório para os alunos e um modelo para Minas Gerais?, declarou.
