Com o objetivo de facilitar a vida do empreendedor mineiro, a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg), em parceria com a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), está disponibilizando na internet o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) Consolidado, com os valores relativos ao processo de abertura de empresas no Estado por meio do ?Minas Fácil?. Com esse documento, o empreendedor não mais precisará providenciar o pagamento de vários DAEs no momento da constituição de seu empreendimento, bastando realizar uma só transação.
Inicialmente, o documento, que é inédito no país para esse serviço, trará as taxas relativas à Jucemg e à Secretaria de Fazenda, nesse caso, de empreendimentos que necessitam de Inscrição Estadual. Nos próximos meses, estão previstas as inclusões dos órgãos de licenciamento estaduais como o Corpo de Bombeiros e as secretarias de Saúde e Meio Ambiente, além das Prefeituras que participam do ?Minas Fácil?.
Para utilizar o DAE Consolidado, o empreendedor deverá, com a Consulta de Viabilidade e Documento Básico de Entrada (DBE) aprovados, antes de se dirigir a uma Unidade do ?Minas Fácil?, emitir no sítio da Jucemg na opção ?Módulo Integrador? o documento, fazendo apenas um pagamento na rede bancária credenciada. Os valores serão então distribuídos aos órgãos participantes.
Em seguida, o empreendedor deverá levar o DAE Consolidado com o comprovante de pagamento no momento da entrada da documentação em uma unidade do ?Minas Fácil?.
Para se obter mais informações sobre o DAE Consolidado podem ser encontradas no link: http://portalservicos.jucemg.mg.gov.br/portal/login.seam?josso_back_to=http://portalservicos.jucemg.mg.gov.br/fcnremp/josso_security_check.
