Partidos da base aliada do governo Dilma Rousseff e centrais sindicais pressionam o Congresso Nacional a votar um valor do salário mínimo acima de R$ 540, estabelecido pela medida provisória (MP) nº 516, de 30 de dezembro do ano passado. Como a MP que fixa o novo rendimento precisa ser votada pelos deputados, há quem defenda um reajuste de, pelo menos, 6,47%, referente à inflação de 2010, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor.
Com isso, o valor do mínimo poderia variar de R$ 545 a R$ 550, dependendo das negociações.
Segundo especialistas, enquanto durar a indefinição, o que prevalece é o que determina a lei. Como a MP que fixou o valor tem força de lei, no quinto dia útil de fevereiro, os trabalhadores devem receber o salário referente a janeiro com base no mínimo de R$ 540, explica Reginaldo Moreira de Oliveira, advogado do departamento jurídico da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH).
Ele lembra que categorias profissionais cujo piso salarial for abaixo do mínimo terão seus rendimentos corrigidos automaticamente. A convenção coletiva do comércio, por exemplo, estabeleceu, no ano passado, o piso de R$ 536 para office boy, copeiro, faxineiro, servente, empacotador e vigia. No entanto, os empregadores devem pagar R$ 4 a mais para que o salário não fique abaixo do salário mínimo. Qualquer categoria tem esse direito até que uma outra convenção coletiva estabeleça outro piso, completa.
Oliveira ressalta que, caso o Congresso Nacional aprove uma lei fixando outro valor do salário mínimo, caberá aos próprios parlamentares definir como será feito o pagamento: se será retroativo ou se valerá a partir do mês de aprovação da nova lei. A queda de braço entorno do valor do mínimo tem como pano de fundo a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de reajustar o rendimento de 2011 abaixo da inflação. Uma das marcas da era Lula foi o aumento real do mínimo.
Desde o surgimento do Plano Real, o valor do salário mínimo aumentou 116%, sendo que o período de maior aumento foi entre 2004 e 2009 (48%, ou 6,5% ao ano). Durante o período de 1995 a 1998, o salário mínimo teve um aumento de 24%, ou 5,5% ao ano. Já entre 1999 a 2003, esse aumento foi de 17%, ou 3,35% ao ano.
