O projeto de prevenção e controle da transmissão da dengue em Formiga é da autoria do vereador Reginaldo Henrique dos Santos (Dr. Reginaldo/PCdoB) e deu entrada na Câmara Municipal no dia 14 de fevereiro.
Conforme o projeto proposto por Dr. Reginaldo, a campanha educativa, prevenção e o controle da transmissão e atenção à saúde nos casos de dengue em Formiga obedecerão ao disposto na Lei, que precisa ser sancionada pelo prefeito Aluísio Veloso/PT, e ao disposto na Lei Estadual nº 19.482, de 12 de janeiro de 2011.
Aos munícipes e aos responsáveis pelos estabelecimentos edificados ou não, públicos, privados ou mistos, compete adotar as medidas necessárias à manutenção de sua propriedade limpa, sem acúmulo de lixo e de materiais inservíveis, evitando as condições que propiciem a instalação e a proliferação dos vetores da dengue.
O Poder Executivo ficará responsável pela criação do Programa Municipal de Controle da Dengue (PMCD), a ser coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), obedecendo ao disposto na Lei. As ações definidas serão desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde e demais órgãos da administração municipal relacionados ao controle da doença, objetivando a prevenção e controle da transmissão e a atenção à saúde nos casos suspeitos e confirmados de dengue. Essas ações deverão ser desenvolvidas e atualizadas durante todos os anos, em todo o município.
No Programa Municipal de Controle da Dengue de Formiga (PMCD) devem ser incluídas diversas atividades como: notificação de casos da dengue; investigação epidemiológica de casos notificados, surtos e óbitos por dengue; busca ativa de casos de dengue nas unidades de saúde públicas, privadas e filantrópicas; vigilância epidemiológica; coleta e envio ao laboratório de referência de material de casos suspeitos de dengue para diagnóstico e/ou isolamento viral, quando indicado; Levantamento do Índice Rápido de Infestação do Aedes aegypti (Lira); divulgação de informações e análises epidemiológicas e entomológicas da dengue, dentre outras.
Dentro do Plano Municipal de Saúde deve ser desenvolvido um Plano Municipal de Educação em Saúde e Mobilização Social Contra Dengue, com o objetivo de promover a sensibilização, a absorção de conhecimentos e a mudança de atitudes e práticas da população, estimulando a participação efetiva para reduzir a incidência da dengue no município.
Ao Poder Executivo ainda compete o desenvolvimento de um Plano de Comunicação Social Contra Dengue, cuja finalidade será a difusão de informações necessárias à efetiva compreensão da população da importância da prevenção e do combate à dengue. Além de outras definições e ações propostas no projeto, visando a prevenção à doença, haverá multa para quem descumprir a Lei.
Por meio do referido projeto, fica criado o serviço telefônico Disque Formiga
Combate à Dengue, com a função de receber denúncias sobre locais caracterizados como possíveis criadouros do mosquito Aedes aegypti, além de receber solicitações para recolhimento de objetos que podem oferecer risco de proliferação da dengue.
Apoio ao projeto
Cid Correa/PR foi o primeiro a se pronunciar e parabenizou o vereador Dr. Reginaldo por mais essa iniciativa, que vem beneficiar o cidadão formiguense. E ressaltou que, sendo um profissional da área da saúde, sabe das responsabilidades enfrentadas no dia a dia e que deve haver a prevenção contra essas doenças sérias que existem no município. Cid Corrêa lembrou que, há quase dois anos, alertou dos perigos da dengue em Formiga e pediu que fosse decretado estado de emergência e que fossem contratados de 60 a 100 funcionários para a limpeza na cidade e que, em 2010, apresentou diversos projetos de prevenção à dengue, que infelizmente não foram implantados.
Moacir Ribeiro/PMDB, mesmo não podendo votar o projeto por ser presidente, apoiou a iniciativa e parabenizou por mais esse projeto arrojado, que segundo ele é a grande preocupação do povo formiguense. José Gilmar Furtado (Mazinho/DEM) talmbém elogiou o projeto e agradeceu a Dr. Reginaldo por apresentar uma ideia para a prevenção, que economiza dinheiro, desgaste e evita uma epidemia de dengue na cidade.
Gonçalo Faria/PSB ressaltou que o projeto é um avanço em temos de prevenção e combate a dengue e que Dr. Reginaldo conseguiu suplantar a Lei 13.317, que é o Código Estadual de Saúde e também a Lei Estadual nº 19.482, que foi votada no início deste ano, que segundo ele é muito tímida em determinadas ações, que transfere também para a população a cooperação para o combate a dengue e o projeto de lei determina sanções e penalidades para quem não cumpre a Lei e dá a condição para o poder Executivo de fiscalizar e penalizar aqueles que não cumprirem as determinações. Gonçalo salientou que pode ser até um avanço para o Código Sanitário de Minas Gerais.
Eugênio Vilela/PV foi outro vereador que parabenizou Dr Reginaldo pela proposição, destacando que o projeto propõe ações eficazes no combate à dengue. Dr. Reginaldo agradeceu aos colegas pelas palavras, colocações e pela preocupação com esse tema tão grave nos dias atuais. Ele ressaltou que o projeto foi feito a seis mãos, com o apoio da assessora jurídica da Câmara, Deise de Sousa e da secretária Flávia Tereza, que ajudaram a organizar o projeto, tornando-o mais prático.
Segundo Dr. Reginaldo, o projeto tenta focar quatro itens: o que é a dengue e como se faz o Levantamento do Índice Rápido de Infestação (Lira); a questão de estabelecer os vetores da dengue e os locais onde esses vetores podem ser desenvolvidos; estabelecer uma correlação da Unidade Fiscal do Município em relação a possível multa àqueles que não têm responsabilidade com seus lotes, com seus estabelecimento, não só no setor privado, mas colocando a responsabilidade também nos órgãos públicos, e finalizando tentaram colocar outros locais como cemitérios e demais logradouros públicos e terrenos baldios que podem colocar em risco a comunidade.
Dr. Reginaldo ressaltou que, no ano passado contraiu dengue, que é uma doença perigosa e que, no Brasil, já está sendo registrado o tipo 4 da doença. Enfatizou que o projeto coloca a responsabilização aos munícipes, mas também ao poder público e que as campanhas de prevenção têm que ser permanentes, pelo menos de três em três meses, pois Formiga corre o risco de epidemia. Ainda de acordo com o edil, o Levantamento de Infestação Rápido tem dado números preocupantes e é preciso conscientizar a população do seu papel, porque os principais focos estão nas residências, por isso é preciso saber quais são os direitos e deveres de cada um.
Para tentar garantir que o projeto seja sancionado pelo prefeito, Dr. Reginaldo pediu que seja constato em ata que esse projeto não traz despesas para o poder público municipal, por isso não há motivos para ser vetado.
