O projeto de emenda à Lei Orgânica 004/2011, que altera dispositivos da Lei Orgânica do Município (LOM), estabelecendo em 15 o número de vereadores, foi aprovado, em primeiro turno, durante a reunião da Câmara Municipal, desta segunda-feira (14). Nenhum vereador se pronunciou sobre o assunto.
O presidente do Legislativo, Moacir Ribeiro/PMDB, explicou que haverá outra votação, em segundo turno, dentre o prazo mínimo de dez dias. No segundo, turno será feita a segunda discussão e a segunda votação. De acordo com a assessoria da Câmara, a outra votação deverá ocorrer na próxima segunda-feira (21).
Em setembro de 2009, foi aprovada no Congresso Nacional a emenda constitucional, abrindo 7.816 vagas nas Câmaras Municipais de todo o Brasil. De acordo com o projeto, o número de vereadores, a vigorar para cada legislatura subsequente será o estabelecido e fixado no artigo 29, inciso IV, alínea ?d? da Constituição Federal. Para ter validade em 2013, a proposta tem de ser aprovada até setembro deste ano, um ano antes do processo eleitoral.
