Minas Gerais aumentará a participação de produtos da agricultura familiar na alimentação de alunos das escolas públicas municipais e estaduais. Este será um dos principais objetivos da Subsecretaria de Agricultura Familiar, criada no início deste ano pelo governo de Minas e subordinada à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa). De acordo com o Censo Agropecuário do IBGE, a agricultura familiar mineira representa 79% dos estabelecimentos agropecuários do Estado, com 437 mil propriedades.
Segundo o subsecretário de Agricultura Familiar, Edmar Guariento Gadelha, o objetivo é criar e coordenar ações para promover o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar. ?Pretendemos dar maior visibilidade a este setor, que ocupa espaço relevante no contexto agropecuário, com a formulação de políticas públicas específicas, porque o segmento tem necessidades diferentes e segue uma lógica diferenciada em relação aos outros segmentos rurais?, afirma. O segmento tem participação efetiva na produção dos principais produtos mineiros: leite (45%); milho (47%); café (32%); mandioca (84%); arroz em casca (44%), além de responder por 62% da geração de empregos no campo, empregando 1,2 milhão de trabalhadores.
Uma das principais ações da subsecretaria será aumentar a participação dos agricultores familiares no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com base na Lei Federal 11.947/09, que estabelece que 30% dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) devem ser gastos com a compra de gêneros alimentícios produzidos pela agricultura familiar. De acordo com Edmar Gadelha, antes da lei, os recursos eram repassados aos municípios, e abria-se uma licitação, cujo vencedor poderia ser até uma empresa de outro estado. ?Hoje, a prioridade é que os recursos fiquem no município, e que se valorize os circuitos locais e regionais de produção e comercialização de alimentos?.
Edmar Gadelha afirma, ainda, que o trabalho da Subsecretaria de Agricultura Familiar vai além de aumentar o número de produtores inscritos no programa. ?Envolve a assistência técnica fornecida pelos órgãos de extensão, a organização associativa para atender a demanda de forma regular; os cuidados com a qualidade e com os aspectos sanitários da produção, além da integração com os órgãos envolvidos (prefeituras, escolas, associações)?, explica.
Cada produtor pode vender até R$ 9 mil ao ano no Programa Nacional de Alimentação Escolar. ?Isto significa um incremento na renda mensal aproximada de R$ 750 por produtor, o que é muito significativo em termos de renda familiar?, afirma o Subsecretário.
Mercado Livre do Produtor
Outra forma que vem sendo estudada para ampliar a participação no Programa Nacional de Alimentação Escolar é a inserção dos produtores que comercializam no Mercado Livre do Produtor (MLP) da Ceasa-MG de Contagem e das unidades do interior (Governador Valadares, Caratinga, Uberlândia, Juiz de Fora e Barbacena). No local, só pode ser comercializada a produção mineira, sendo vetada a produção de outros estados.
?Os agricultores que vendem no MLP são potenciais fornecedores de produtos para a alimentação escolar, principalmente para os centros urbanos, onde há pouca produção local de alimentos?, explica o superintendente de Gestão do MLP, Lucas Scarascia.
Ele explica que são comercializadas mais de 100 variedades de hortigranjeiros nos MLPs, a maioria produzida por produtores familiares. No ano passado, o volume comercializado nos MLPs foi de 636 mil toneladas de hortigranjeiros. ?Além de reunir grande variedade para atender a demanda do cardápio escolar, o espaço funciona como instrumento de centralização da produção mineira de frutas, verduras e legumes?, explica. Segundo o superintendente, os produtores que abastecem outros espaços públicos de comercialização de hortigranjeiros, como barracão do produtor e feiras livres municipais também são potenciais fornecedores para o Programa de Abastecimento Escolar.
