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Em reunião encerrada às 16h45 desta sexta-feira (19), a mesa diretora da Câmara, composta pelos vereadores Evandro Donizeth da Cunha/Piruca (presidente), Luciano Luis Duque (vice-presidente), Arnaldo Gontijo de Freitas (1º secretário) e Mauro César Alves de Sousa (2º secretário) resolveu retirar o projeto de lei nº 397/2016.
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O referido projeto, que entrou em tramitação na segunda-feira (15), dispõe sobre a revisão geral anual pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) dos subsídios dos vereadores.
Justificando a retirada do mesmo, em nota distribuída a imprensa, a Mesa Diretora esclarece que: “mesmo tendo direito legal e orçamentário para fazer tal correção, decidiu abrir mão desta prerrogativa por entender o delicado momento econômico e político que o município atravessa”.
Já o projeto autorizando a concessão de revisão dos vencimentos dos funcionários da Câmara, também em tramitação, será mantido.
A reposição salarial concedida a razão de 10,03% foi concedida ao corpo de funcionários da Casa detentores dos cargos efetivos e comissionados, acrescida de 2,97%, a título de aumento real.
O vale-alimentação também será reajustado de R$ 430, para R$ 500, e é concedido apenas aos funcionários da Câmara.
Os projetos de lei em questão atendem aos requisitos previstos o inciso IV do art.79 da Lei Orgânica do Município e ao art. 18 da Lei 5056/2015 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016), segundo consta dos mesmos.
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