O projeto de lei nº 346, de autoria do vereador Cid Corrêa/PR, que dispõe sobre parâmetros de atuação preventiva no combate aos entorpecentes no ambiente escolar, foi sancionado pelo prefeito Aluísio Veloso/PT, dando origem à Lei Municipal 4.472, de 8 de julho de 2011.
A Lei 4.472 obriga a Prefeitura que intensifique e que torne permanentes cursos, orientações e palestras periódicas sobre o risco de uso e tráfico de entorpecentes, utilizando, sempre que possível, o apoio da Polícia Militar de Minas Gerais e servidores especializados da Secretaria Municipal de Saúde.
De acordo com a Lei, as ações serão coordenadas pelo Conselho Municipal Sobre Drogas de Formiga (CMSD) e poderão contar com o apoio das Associações de Pais e Mestres. O público alvo das ações preventivas serão os alunos e seus familiares, os funcionários e os educadores.
Durante a reunião ordinária da Câmara Municipal, ocorrida nesta segunda-feira (22), o vereador Cid Corrêa/PR agradeceu a todos os vereadores que aprovaram o projeto e ao prefeito Aluísio Veloso/PT, que sancionou o projeto de lei.
?As ações preventivas no combate às drogas devem ser permanentes e obrigatórias, não dependendo de boa vontade das autoridades para serem concretizadas, além de se exigir a avaliação dos resultados. As drogas, principalmente o ?crack?, têm se tornado o maior problema social e de saúde pública da atualidade, causando diretamente aumento da criminalidade, o que gera insegurança em toda a sociedade, de forma que o Poder Público têm que intensificar as suas ações e buscar ser cada vez mais eficiente contra esse mal?, destacou Cid Corrêa.
