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O Ministério Público de Minas Gerais emitiu, no fim da tarde dessa terça-feira (29), nota oficial dando detalhes sobre a operação “Capitanias Hereditárias”.
No texto há detalhes sobre as investigações e possíveis práticas de crimes que motivaram a ação que envolveu cinco promotores de Justiça, 27 servidores do MPMG, três servidores do Ministério Público de Contas, um delegado de Polícia Civil, seis policiais civis e 40 policiais militares.
Superfaturamentos em licitações, procedimentos denominados “fura-fila” para Tratamento Fora de Domicílio; beneficiamento de obras públicas, especialmente nas zonas rurais; doação irregular de bens públicos e peculato são algumas das irregularidades investigadas.
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Confira a nota na íntegra:
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MPMG realiza operação Capitanias Hereditárias para investigar desvios de recursos públicos em Formiga
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Formiga e do Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (GEPP), juntamente com o Ministério Público de Contas, Polícia Militar e Polícia Civil, deflagraram na manhã desta terça-feira, 29 de março, a operação Capitanias Hereditárias, com o objetivo de apurar a prática de crimes contra a administração pública, em detrimento do município de Formiga, supostamente cometidos por servidores e agentes públicos do município.
A operação pretende recolher provas de infrações praticados contra a administração pública, incluindo fraudes em licitações, desvios de recursos públicos na Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e Secretaria de Gestão Ambiental.
Foram cumpridos 20 mandados de busca e apreensão, além de ordens de afastamento de três vereadores, dois secretários municipais e dois servidores. Participam da operação cinco promotores de Justiça, 27 servidores do MPMG, três servidores do Ministério Público de Contas, um delegado de Polícia Civil, seis policiais civis e 40 policiais militares.
A investigação foi iniciada a partir de representação junto à Promotoria de Justiça de Formiga, fundamentada em diversos documentos e depoimentos. Foi instaurado Procedimento Investigatório Criminal para apurar diversas ilegalidades, especialmente em relação a superfaturamentos em licitações, procedimentos denominados “fura-fila” para Tratamento Fora de Domicílio; beneficiamento de obras públicas, especialmente nas zonas rurais; doação irregular de bens públicos e peculato.
Foram apreendidos documentos, cheques, aparelhos celulares, computadores e dinheiro, totalizando 83 sacos lacrados.
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Na Prefeitura
A Prefeitura de Formiga, no fim da tarde dessa terça-feira, também emitiu nota de esclarecimento à respeito da operação.
Nota de esclarecimento 02/2016
A respeito da operação realizada nesta terça-feira, dia 29, a Administração Municipal tem a declarar o seguinte:
1) A Prefeitura de Formiga está colaborando com todas as investigações e todos os documentos e materiais solicitados foram prontamente entregues.
2) É interesse da Administração Municipal que tudo seja apurado o mais rápido possível.
3) Tudo que for determinado pela Justiça será prontamente acatado.
4) O prefeito Moacir Ribeiro desconhece qualquer ilicitude praticada pelos servidores citados, acionou a Procuradoria Municipal para acompanhar o caso e aguarda o resultado das investigações para, se comprovado algum ilícito, tomar todas as providências cabíveis.
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