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Ainda estão abertas as inscrições para o Seminário ICMS Esportivo 2016, que será realizado no dia 14 deste mês na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte. O evento é promovido pela Secretaria de Estado de Esportes (SEESP), com o apoio do Conselho Regional de Educação Física da 6ª Região (CREF6/MG), e tem como público-alvo gestores esportivos das prefeituras e conselheiros municipais de esportes. No total, 300 interessados poderão comparecer ao evento na próxima semana.
A temática principal do seminário são as mudanças no ICMS Esportivo resultantes da Resolução SEESP nº 002/2016 que já estão valendo para o ano base 2016.
O documento introduziu várias alterações sobre os procedimentos destinados à apuração dos dados constitutivos do ICMS Esportivo, as normas para a habilitação dos municípios, a documentação necessária, reformulação dos conceitos das atividades esportivas, novas modalidades, ampliação das possibilidade de pontuação, bem como a explicitação detalhada das regras para o cálculo dos percentuais relativos ao critério Esportes.
Para participar do Seminário, clique aqui. Preencha seus dados e aguarde a confirmação que será enviada por e-mail. As vagas são gratuitas e limitadas.
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