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Lorene Pedrosa
A crise financeira, a desorganização e a falta de um cronograma de pagamentos de dívidas com fornecedores trouxeram ao município nessa semana, um representante da empresa Intersul Equipamentos e Serviços Hospitalares Ltda de Porto Alegre/RS, que há NOVE MESES, busca receber valores referentes à venda de dois equipamentos para a Secretaria Municipal de Saúde. Os objetos da compra foram equipamentos instalados na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) a saber: uma central de ar comprimido medicinal e uma central de vácuo clínico. À época foram adquiridos por R$143.800 e segundo consta da ordem de serviço emitida pelo município, o prazo para quitar a dívida era de 30 dias.
Dezenas de contatos vinham sendo feitos por telefone, por representantes da empresa fornecedora com a administração de Formiga, até que um dos funcionários da Secretaria de Fazenda lhes informou que a responsável pela pasta, Maria Cristina de Oliveira, só trataria do assunto pessoalmente.
O funcionário designado para resolver a pendência foi Jairo Bittencourt que atendendo a exigência, chegou à cidade na segunda-feira (11), mas até quinta-feira (14 – fechamento desta edição), não havia conseguido sequer um posicionamento da administração. “Não consegui falar com o prefeito que estava na capital, então fui recebido pelo chefe de Gabinete de nome Emerson que foi muito cortês e educado, mas me disse que a questão deveria ser solucionada com a secretária de Fazenda, a quem eu já havia procurado mais cedo e fui informado que ela não estava na Prefeitura”, comentou Jairo.
Porém, ao cientificar Emerson sobre a ausência da secretária, o chefe de Gabinete informou que a mesma estava presente e o atenderia. “Esperei por mais de uma hora e fui recebido informalmente, quase no estacionamento da Prefeitura e mesmo oferecendo parcelamento da dívida em até seis vezes, sem juros, ela recusou a oferta”, comentou.
Não bastasse a falta de boa vontade para solucionar o problema, Jairo reclamou haver sido tratado com rispidez e indiferença pela secretária que lhe informou apenas que o valor devido era muito alto e por isso não foi pago, e, pior ainda: que a prioridade atual da Fazenda do município é pagar funcionários. “Os equipamentos que fornecemos não são indispensáveis para a UPA, substituem a compra de cilindros de oxigênio (balas) que precisam ser reabastecidos. Dessa forma, as centrais tem um custo benefício enorme, mas se não tinham condições, que não licitassem os equipamentos”.
Os dois equipamentos foram adquiridos com recursos do próprio município para serem utilizados na UPA.
A Intersul Equipamentos e Serviços Hospitalares Ltda de Porto Alegre, trabalha há nove anos no ramo de centrais de ar comprimido medicinal e a vácuo, mas já está no mercado há 30 anos, quando começou fabricando ventiladores pulmonares. A empresa, com sedes no Rio Grande do Sul e Santa Catarina, atua em todo o território nacional, prestando serviços de venda e manutenção de equipamentos em dezenas de hospitais públicos e privados.
“Reconhecemos que se trata de um período de crise, que também se estende às empresas. Temos parceiros com dívidas em atraso, mas que não passam de dois ou três meses. Esses valores que a Prefeitura nos deve são fundamentais para nos manter em funcionamento. Nosso trabalho tem um alto custo e uma carga elevadíssima de impostos, portanto, não é uma postura correta a que estão tomando”, encerrou o representante comercial que acionará a Prefeitura judicialmente.
O representante da empresa acionou ainda, o Ministério Público de Formiga, uma vez que a Intersul entende, como se comprova pelos documentos apresentados (licitação, ordem de compra, nota fiscal e outros), que atitudes como esta podem se enquadrar na lei que pune crimes de improbidade administrativa.
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Ordem de serviço
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O que diz a Prefeitura:
“O representante da empresa foi recebido na Chefia de Gabinete, na Secretaria de Fazenda e na Procuradoria Municipal. Está sendo estudado e discutido o que pode ser feito em relação ao caso.
A contratação foi feita porque era urgente colocar a UPA (Unidade de Pronto-Atendimento) em funcionamento, uma vez que o PAM (Pronto-Atendimento Municipal) vinha funcionando em instalações precárias. Havia uma cobrança (legítima, diga-se de passagem) tanto por parte da população quanto por parte de autoridades para que fosse feita a mudança para a UPA.
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Nota fiscal de compra
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Como foi demonstrado em audiência pública na Câmara, o “aumento” da arrecadação própria do Município sequer é capaz de cobrir a inflação nos últimos três anos. Além disso, somente de mandados judiciais referentes a tratamento de saúde, Requisições de Pequeno Valor (indenizações e outras ordens judiciais) e precatórios, a atual gestão já pagou mais de R$ 9,5 milhões, o que ajuda a desequilibrar as contas públicas.
A Prefeitura de Formiga tem feito o possível para regularizar o pagamento com todos os fornecedores, mas vem passando por dificuldades financeiras assim como praticamente todos os municípios, o Estado e a União. É importante deixar claro ainda que a administração coloca como prioridade os pagamentos de obrigações referentes aos servidores municipais”.
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