A lei que cria o programa “Prata da Casa”, em Arcos, foi publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros nesta terça-feira (19).
O projeto de lei, aprovado em setembro, obriga que grupos, bandas, cantores ou instrumentistas da cidade se apresentem na abertura de eventos musicais com financiamento público municipal.
A proposição é de autoria da vereadora Kátia Mateus de Moura Sousa e, na ocasião, foi aprovada por unanimidade na Câmara.
A lei considera financiamento público qualquer disponibilização de suporte físico, estrutural, de pessoal ou de outra natureza por parte da Prefeitura para realização de evento.
Fonte: g1 Centro-Oeste
