Por Paulo Coelho
A reunião do Legislativo de segunda-feira (15) foi a última ordinária do semestre, realizada antes do recesso de duas semanas a que os parlamentares dos três níveis de poder (municipal, estadual e federal) fazem jus. Afinal de contas, ninguém é de ferro…
Plenário lotado
A reunião desta semana foi acompanhada por um grande público. Moradores das comunidades rurais da região de Furnastur, empresários, funcionários e diretores da empresa Frascal e um grande número de arregimentados estiveram presentes para defender a aprovação do segundo substitutivo ao projeto de lei 299/2019. Causa que foi adotada pela vereadora Wilse Marques/PP.
A vereadora garante que com a aprovação do projeto que libera, facilita e define normas menos rígidas para a implantação de novos postos de combustíveis no município, a população se beneficiará, inclusive, com a redução de preços. Quanto a isto, alguns vereadores, mesmo se mostrando favoráveis ao projeto, afirmaram que “há controvérsias”.
A comissão especial, nomeada para estudar a viabilidade de apreciação do polêmico projeto em plenário, percorreu um longo caminho. Ouviu experts sobre o assunto, na busca de solução que mantivesse a defesa ambiental em foco. Para tanto, a comissão optou, em comum acordo com Wilse, a signatária da proposta, que a aprovação se daria, desde que emendas previamente discutidas entre as partes fossem incorporadas ao projeto.
Porém, na hora “H”, uma das emendas apresentadas, a que previa que as distâncias exigidas pela legislação federal, no que concerne a limites previstos para empreendimentos próximos a rios, lagos e outros cursos d’água fossem dobradas, acabou sendo derrotada, inclusive com o voto de Wilse. Ela insistiu na defesa da tese de que não pode o município de Formiga querer inovar, se o “resto do país” adota simplesmente os critérios previstos na legislação federal. “É isso que nos atrasa e faz com que cidades como Arcos e outras sintam muito mais que nós, os efeitos do progresso”, disse.
Esta tese foi também encampada pelos que se mostraram a favor do projeto e contra a emenda, merecendo do vereador Sandromar Vieira (Sandrinho da Looping/PDT) comentário quando disse que o Legislativo estava revogando, de uma vez por todas, a prática do coronelismo na cidade. “O interesse público, que deve ser o maior, tem que se sobrepor ao interesse de uns e outros”. Sandrinho também afirmou aos presentes que no ano passado, quando apresentou projeto semelhante, foi ameaçado por advogados a mando de empresários que pretendiam inibir a concorrência, o que, certamente agora, queiram ou não, se instalará por aqui.
Importante ressaltar que a vereadora Joice Alvarenga/PT, relatora da comissão especial, exaustivamente defendeu as emendas propostas, demonstrando por meio de documentos acostados no parecer, todas as informações obtidas pela comissão junto aos que por ela foram consultados. A vereadora relatou ainda, o pensamento do Ministério Público que informou à comissão que o município não deveria de forma alguma diminuir as garantias que visam à defesa ambiental e estão previstas na lei federal. Porém, nada impede a adoção de outras garantias que a elas se somem, as quais serão bem-vindas, até porque a lei em pauta, “abrindo a guarda”, necessita sim, de outras salvaguardas que o município pode e deve aditar.
Ao final das explanações, o projeto foi aprovado por 7 votos a 2, sendo contrários à proposta os vereadores Sidney Ferreira/PDT e Marcelo Fernandes/PCdoB.
Pessoal da Saúde
Foi também maciça a presença de funcionários da área da Saúde que, em companhia do secretário Leandro Pimentel, apoiaram a servidora Renata Oliveira Nativo. Ela, na condição de coordenadora da Atenção Primária da pasta exerceu, conforme previsto na pauta, o contraditório diante da denúncia feita pelo vereador Sidney Ferreira, em reunião realizada no dia 10 de junho. Naquela ocasião, ele trouxe a público a queixa de uma paciente que afirmara haver sido vítima de uma troca de exames em que fora, equivocadamente, comunicada de ser portadora de câncer.
Renata exibiu imagens sobre a conduta adotada para o atendimento de pacientes quando da coleta para a realização dos exames preventivos, mostrando passo a passo o que ocorre, de forma bem didática. Ao final afirmou que a denúncia trazida a público não condizia com a verdade dos fatos, tecendo ainda sérios comentários sobre a forma “pouco ética”, com a qual, na visão dela, o vereador teria se portado, ao tratar de assunto tão melindroso.
Sidney Ferreira, em sua resposta, afirmou que hora alguma havia dito o nome da paciente, o local em que ela fora atendida e que, assim sendo, estranhava a apresentação do caso que a funcionária da Saúde trazia como sendo resposta daquele que estava em pauta, pois aquilo ali, segundo o vereador, mais se assemelhava a um exercício de futurologia. “Não encaminhei nenhum ofício à sua secretaria, ao próprio secretário, nem ao prefeito e muito menos à senhora! Não relatei sequer em qual posto de saúde isto aconteceu. Que contraditório é este então? Como a senhora quer afirmar que o fato não aconteceu? Estão aqui os exames, veja”. O vereador contestou também a informação trazida pela funcionária sobre o cargo por ela exercido, dizendo que a afirmação dela, agora pública, lhe dava a certeza de que há também a prática de desvio de função na secretaria.
Ao final, quando o clima esquentou mais, o secretário Leandro, auxiliado pelo vereador Mauro César, tentou usar a Tribuna para responder aos questionamentos do vereador, intenção esta, rechaçada de pronto por Sidney e pelo presidente Piruca que determinou: “o senhor se quiser fazer uso da Tribuna, requeira de acordo com o regimento da Casa, que a Mesa decidirá”.
A mais longa de todas as reuniões:
A reunião que teve início às 19h15 de segunda terminou por volta de 1h de terça-feira, (16), tendo sido entremeada com demonstrações da impaciência e desconforto do presidente da Mesa, Evandro Donizeth/PSL (Piruca) que, por várias vezes, perdeu o comando em face da insistência de alguns vereadores em descumprirem o rito previsto no Regimento da Casa.
Piruca, aos “gritos”, visivelmente descontrolado e gesticulando muito, chegou a ameaçar que mesmo que venha a exercer o cargo de vereador por mais um, ou muitos anos, nunca mais se colocará como membro da Mesa pois, o comportamento dos colegas não condizia com o que ele pensa, em matéria de conduta a ser observada naquela Casa.
Projetos aprovados
Com a “baderna instalada”, considerado o abandono dos procedimentos normalmente usados na tramitação de projetos em plenário, como forma de se evitar a reunião extraordinária que Piruca ameaçava convocar para a votação dos cinco projetos pautados, isso nesta sexta-feira (19), interrompendo assim o recesso, os vereadores, segundo informou Mauro César, ouvido o “colégio de líderes” assentiram em votar os tais projetos, dispensando leituras e outros ritos, inclusive discussões, tendo assim, todos eles sido aprovados por unanimidade, sem os tradicionais discursos, tudo isto, em poucos segundos.
1) Projeto de Lei nº 324/2019 – Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 4716/2012, que autoriza a Câmara Municipal de Formiga a celebrar convênio com a Fundação Educacional Comunitária Formiguense (Fuom) para a realização de estágio, e dá outras providências. Autoria: Mesa Diretora.
2) Projeto de Lei nº 325/2019 – Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 4718/2012, que dispõe sobre o Serviço de Assistência Judiciária (SAJ) e o estágio supervisionado obrigatório de Práticas Jurídicas de estudantes do Unifor-MG no âmbito da Câmara Municipal de Formiga, e dá outras providências. Autoria: Mesa Diretora.
3) Projeto de Lei nº 331/2019 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 146.141,68 para a contratação de empresa para remoção mecânica do excesso de plantas aquáticas da “Lagoa do Fundão”.
4) Projeto de Lei nº 332/2019 – Altera a forma de distribuição do prêmio de produtividade para os servidores municipais que participam do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade de atenção básica (PMAQ-AB) promovido pelo Ministério da Saúde e dá outras providências.
5) Projeto de Lei nº 333/2019 – Autoriza o Poder Executivo a outorgar em cessão de uso, imóvel público ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Formiga (Consep) e dá outras providências.
Apreciação de veto
Durante a reunião, foi mantido o veto parcial do prefeito Eugênio Vilela ao projeto de lei 285/2019 que dispõe sobre a oferta de garantia de qualidade por parte das empresas na prestação dos serviços de pavimentação asfáltica e tapa-buracos no município de Formiga.
Em uma votação equilibrada, o placar ficou empatado, com cinco vereadores favoráveis ao veto (Mauro César/SD, Sandrinho da Looping/PDT, Flávio Couto/PSC, Wilse Marques/PP e Piruca/PSL) e cinco contrários (Cabo Cunha/PMN, Joice Alvarenga/PT, Sidney Ferreira/PDT, Marcelo Fernandes/PCdoB e Flávio Martins/PSC). Como o Regimento Interno da Casa determina que para o veto ser rejeitado é necessária a maioria absoluta dos votos, o veto foi mantido.
