A Controladoria-Geral da União (CGU) constatou que, apesar de um contrato de R$ 34,3 milhões para a manutenção da BR-354, entre Formiga e Perdões, grande parte dos serviços previstos não foi executada. A rodovia apresenta erosões, falhas de drenagem e ausência de guarda corpos, enquanto recapeamentos adiantados tiveram qualidade questionada em ensaios técnicos, sem que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) aplicasse penalidades proporcionais à empresa responsável.
O contrato, firmado entre o DNIT e a Vanguarda Construções e Serviços de Conservação Viária, tem duração de 24 meses e início em novembro de 2023. Prevê manutenção por Plano Anual de Trabalho e Orçamento (PATO), abrangendo conservação rotineira, periódica, emergencial e um grupo remunerado por parâmetro de desempenho, voltado a serviços contínuos como roçada, capina, limpeza da faixa de domínio e drenagem.
A auditoria foi motivada por demanda à CGU que apontava ausência de fresagem e recapeamento em trechos previstos, defeitos em drenagem e falhas nos serviços de conservação. Entre março e outubro de 2025, a equipe analisou documentos do contrato, medições, diários de obra, relatórios da supervisora, registros fotográficos, sistemas internos do DNIT e vistoriou todo o trecho.
O relatório da CGU indica que o Grupo de Desempenho, responsável por manter o trecho dentro dos padrões da Resolução DNIT nº 08/2022, nunca alcançou execução integral. Entre o quarto mês e os seguintes, os percentuais de execução foram, em média, de apenas 28,5%, apesar do contrato prever pagamento mensal de R$ 80,9 mil. Vistorias apontaram mato alto, sarjetas e dispositivos de drenagem sujos, acúmulo de água no acostamento e na pista, além de caiação inexistente em elementos de proteção.
Serviços previstos fora do Grupo de Desempenho, como recuperação de erosões, reparo de drenagem, recomposição de guarda corpos e reposição de placas de sinalização, também tiveram execução nula ou residual. Entre janeiro de 2024 e maio de 2025, o número de pontos críticos de erosão passou de 10 para 49, aumentando o risco à segurança da rodovia e dos usuários.
Enquanto isso, os recapeamentos avançaram em ritmo acelerado, com R$ 19,5 milhões aplicados no primeiro ano. No entanto, ensaios técnicos realizados em diferentes medições indicaram problemas no teor de ligante asfáltico e na granulometria, e a CGU recomenda a realização de novos testes em laboratório independente. Apesar das irregularidades, o DNIT aprovou e pagou integralmente os serviços correspondentes, no valor de R$ 973,3 mil.
O relatório atribui a situação a falhas na fiscalização do DNIT e lacunas nas normas que regem contratos PATO. Instrumentos como Boletim de Desempenho Parcial (BDP), Instrumento de Medição de Resultados (IMR) e o rito sancionatório previsto na Instrução Normativa nº 06/2019 não foram utilizados de forma proporcional às falhas constatadas. O IMR, que avalia o desempenho global de contratos, não foi aplicado ao contrato da BR-354, e processos administrativos só foram instaurados após o início da auditoria da CGU.
A CGU recomendou três frentes de ação: execução dos serviços pendentes, revisão de pagamentos e aperfeiçoamento da governança dos contratos. Entre as medidas operacionais estão a recuperação de erosões, reparo de drenagem, recomposição de guarda corpos e reposição de sinalização antes do período chuvoso, além de plena execução do Grupo de Desempenho. Em termos financeiros, a auditoria sugere a glosa de valores pagos caso ensaios independentes confirmem não conformidades nos recapeamentos. Também são recomendadas alterações nas normas de fiscalização e aplicação de penalidades para serviços de desempenho.
Em resposta ao relatório preliminar, o DNIT informou que houve avanço na recuperação das erosões mais críticas, incluindo o guarda corpo da ponte sobre o Rio Formiga, e manifestou concordância com a realização de novos ensaios independentes para avaliação da qualidade do recapeamento.
Com informações do jornal O Fator
