A partir de agora, a primeira solicitação para a ligação de água e esgoto nas categorias Residencial e Residencial Social em Formiga será isenta de custos. A medida, prevista no Art. 2º da Resolução de Fiscalização e Regulação – ARISB-MG nº 361/2025, tem como objetivo facilitar o acesso aos serviços essenciais de saneamento básico para novos moradores da cidade.
Para que o solicitante tenha direito à isenção, é necessário que o imóvel esteja em conformidade com os padrões técnicos exigidos, como a instalação adequada do hidrômetro e da caixa de inspeção de esgoto. Além disso, o morador deve apresentar toda a documentação necessária no momento do pedido.
Durante o processo de solicitação, o SAAE Formiga verificará se é a primeira vez que o serviço de ligação está sendo solicitado para o imóvel. Caso seja confirmada a condição de primeira solicitação, a obra será realizada sem custos ao solicitante, dentro dos prazos estabelecidos pelo regulamento da empresa.
A isenção de custos visa beneficiar principalmente os cidadãos que estão construindo ou adquirindo o seu primeiro imóvel, garantindo o acesso à água potável e ao saneamento básico de forma mais acessível. A iniciativa tem um forte impacto na inclusão social, promovendo condições mais dignas de vida e incentivando o desenvolvimento do município, com a melhoria da infraestrutura urbana.
Com informações da Prefeitura de Formiga
