O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2026 começou na segunda-feira (23), com a possibilidade de os contribuintes destinarem até 6% do imposto devido a projetos sociais. A medida permite que pessoas físicas que utilizam o modelo completo de declaração direcionem recursos para fundos de proteção a idosos, crianças e adolescentes, sem custo adicional.
Regras para a destinação de recursos
A legislação brasileira permite que o contribuinte escolha o destino de parte do valor que seria pago integralmente à União. É possível destinar 3% do imposto devido para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA) e outros 3% para o Fundo do Idoso.
Segundo dados da Receita Federal, o potencial de doações no Brasil atinge R$ 14,59 bilhões. No entanto, a adesão permanece baixa. Em 2025, o montante destinado foi de R$ 413,99 milhões, o que representa uma queda de 17% em comparação ao período anterior.
Impacto em Minas Gerais
Em Minas Gerais, o cenário de subutilização do recurso se repete. No ano de 2025, o potencial de doação no estado era de R$ 1,24 bilhão, mas a arrecadação efetiva somou R$ 54 milhões, por meio de 36.347 doações.
Apesar dos números abaixo do potencial, os valores financiam instituições como a Associação dos Protetores das Pessoas Carentes (ASSOPOC), em Crucilândia. A entidade, fundada pelo empresário Sérgio Batista Coelho, atende atualmente mais de 490 pessoas entre idosos e crianças em seis unidades de acolhimento e reabilitação.
Projetos beneficiados
Além do acolhimento de longa permanência, os recursos atendem a APAE de Crucilândia, que oferece educação especializada e terapias para crianças com deficiência intelectual.
No setor esportivo e cultural, o Instituto Galo utiliza incentivos fiscais para manter projetos como a Escola do Futuro, em Rio Manso. Nos últimos quatro anos, a organização afirma ter impactado 600 mil pessoas com ações socioeducativas e de apoio a ex-atletas.
Como realizar a destinação no programa
O procedimento é realizado diretamente no software da Receita Federal durante o preenchimento da declaração:
- Acesse a aba “Resumo da Declaração”;
- Selecione “Doações Diretamente na Declaração”;
- Escolha o fundo desejado (Criança/Adolescente ou Idoso);
- Informe os dados do fundo e o valor dentro do limite permitido;
- Imprima e pague o DARF correspondente até o dia 29 de maio.
O valor destinado é posteriormente abatido do imposto a pagar ou somado ao montante da restituição do contribuinte.
Desafios da adesão
Para especialistas, o desconhecimento técnico impede que o recurso chegue às pontas. Sérgio Batista Coelho ressalta a importância da verba para a manutenção das atividades sociais em municípios pequenos.
“Grande parte dos contribuintes desconhece que pode decidir o destino de uma parcela do imposto. Para as instituições, a destinação representa uma fonte essencial de financiamento, especialmente em municípios menores, onde o acesso a recursos é mais limitado”, afirma Sérgio Batista Coelho.
Fonte: Agência Content Box
