A Justiça de Minas Gerais determinou a interdição do local conhecido como “Poço Secreto”, em São Tomé das Letras, após identificar exploração turística irregular e riscos à saúde e à segurança dos visitantes. A decisão foi proferida pela Vara Única da Comarca de Baependi e resultou no lacre do imóvel, que vinha sendo utilizado sem autorizações judicial, ambiental ou sanitária.
Segundo a decisão, a área funcionava em uma antiga mineração hoje desativada e não possui infraestrutura mínima para receber turistas. O espaço pertence a uma massa falida, referente a uma empresa que teve a falência decretada, e vinha sendo explorado de forma clandestina ao menos desde 2021, inclusive com cobrança de ingressos entre R$ 10 e R$ 20. De acordo com o processo, há riscos concretos à saúde humana, além de menção ao possível envolvimento de um vereador do município no descumprimento de ordens judiciais relacionadas ao uso do espaço.
A decisão também destaca que os valores arrecadados com a entrada dos visitantes não estariam sendo revertidos ao pagamento dos credores do processo falimentar da empresa proprietária do imóvel.
Prefeitura afirma que já cumpriu a decisão
O chefe do Departamento de Meio Ambiente da Prefeitura de São Tomé das Letras, Pedro Pereira Gabriel, informou que o município já adotou as providências determinadas pela Justiça. Segundo ele, a prefeitura realizou a interdição das vias, a retirada das placas de sinalização e impossibilitou o acesso à área, em uma ação multissetorial envolvendo diversos departamentos.
A administração municipal também reforçou que o “Poço Secreto” não é uma atração turística oficialmente reconhecida pelo município, apesar da ampla divulgação do local em redes sociais e sites de viagem.
Entre os principais pontos de irregularidade apontados pela Justiça estão os riscos ambientais e à saúde, a ausência de segurança e a falta de autorização legal. Um dos alertas é que a água do poço pode conter resíduos de metais pesados devido à antiga atividade minerária. Além disso, o local não possui sinalização nem infraestrutura básica e já foi cenário de um acidente fatal por afogamento em 2021.
Pedro Pereira Gabriel afirmou que a preocupação da prefeitura com o espaço é antiga e ganhou força em 2021, quando o poço viralizou nas redes sociais e passou a atrair visitantes e guias turísticos. Anos depois, o espaço passou a ser explorado comercialmente com cobrança de entrada, o que, segundo ele, gerou uma série de ilegalidades. A defesa dos responsáveis citados no processo informou, em nota, que acatou a decisão judicial e já está adotando as medidas processuais cabíveis para buscar a revisão da decisão, além da regularização do espaço.
Com a interdição, a medida busca preservar a segurança dos visitantes, proteger a área e impedir a continuidade da exploração irregular do imóvel.
Com informações do G1 Centro-Oeste
