Durante a 58ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada na segunda-feira (27), a Tribuna Livre foi palco de uma importante manifestação das assistentes de educação infantil da rede municipal. A representante da categoria, Alessandra Cristina de Souza Andrade Frade, utilizou o espaço após aprovação de inversão de pauta para cobrar a regulamentação da Lei Federal nº 15.326/2026, que trata do enquadramento e valorização profissional.
Em discurso firme, Alessandra destacou que as assistentes de educação infantil exercem, na prática, funções docentes. Segundo ela, as profissionais vão além do cuidado básico, atuando no planejamento de atividades, ensino, acolhimento e acompanhamento do desenvolvimento das crianças na primeira infância. A representante reforçou que o trabalho desempenhado é essencial para a formação educacional.
A fala também evidenciou a defasagem no reconhecimento da categoria. Em Formiga, são 122 profissionais, muitas já graduadas ou em formação superior, que recebem atualmente apenas um salário-mínimo. Entre as principais reivindicações estão o enquadramento como professoras, o pagamento do piso nacional do magistério, a criação de um plano de carreira e a garantia de um terço da jornada para atividades extraclasse.
Outro ponto abordado foi o posicionamento do Executivo. De acordo com Alessandra, a Prefeitura informou que a regulamentação da lei não poderá ser realizada em 2026 devido às limitações orçamentárias, com previsão apenas para 2027. A declaração levantou questionamentos sobre a prioridade dada à valorização da educação infantil e ao cumprimento de direitos previstos em legislação federal.
A manifestação teve repercussão entre os parlamentares, que demonstraram apoio à causa. O vereador Cid Corrêa destacou que o Legislativo já promulgou a Lei Municipal nº 6.551/2026, alinhando o município à norma federal e estabelecendo prazo de 120 dias para regulamentação pelo Executivo. Segundo ele, o descumprimento pode resultar em medidas judiciais ou acionamento do Ministério Público.
Outros vereadores também incentivaram a mobilização da categoria, ressaltando a importância da participação ativa das profissionais para garantir a efetivação dos direitos. A possibilidade de manifestações e paralisações foi citada como estratégia para fortalecer o movimento.
O uso da Tribuna Livre reforçou seu papel como instrumento democrático de participação popular, permitindo que demandas da comunidade sejam levadas diretamente ao Legislativo. A mobilização das assistentes de educação infantil coloca em evidência o debate sobre valorização profissional e destaca a necessidade de cumprimento das leis que impactam diretamente a qualidade da educação no município.
Com informações da Câmara Municipal de Formiga
