O governo federal destinou mais R$ 75,3 milhões para o pagamento do Auxílio Reconstrução a famílias dos municípios de Juiz de Fora e Ubá, em Minas Gerais, atingidos pelas chuvas de fevereiro deste ano. A Medida Provisória nº 1.361 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União nessa quarta-feira (20).
O crédito extraordinário foi aberto em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, responsável pela execução do benefício.
As famílias contempladas recebem o valor de R$ 7,3 mil em parcela única, mediante cadastro e verificação das informações. O benefício é destinado a famílias residentes em áreas efetivamente atingidas por desastres, com registro de danos materiais ou perda de bens.
São consideradas áreas atingidas aquelas parcial ou totalmente inundadas ou danificadas por enxurradas ou deslizamentos de terra. A concessão depende da verificação dos dados enviados pelas prefeituras e da autodeclaração do responsável familiar.
De acordo com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, até o momento, 3.099 famílias de Juiz de Fora e Ubá já receberam o auxílio, totalizando mais de R$ 22,5 milhões pagos.
O último pagamento ocorreu na terça-feira (19), quando 263 famílias mineiras foram contempladas. Um novo lote já está em processamento, e a confirmação dos beneficiários deve ocorrer ainda nesta semana.
O cadastro das famílias é realizado pelas prefeituras de Juiz de Fora e Ubá, cabendo ao responsável familiar apenas a confirmação dos dados por meio da plataforma Gov.br. Em caso de pendências, é necessário procurar a prefeitura para correção e reenvio das informações.
O Auxílio Reconstrução é pago pela Caixa Econômica Federal em conta poupança social digital de abertura automática, ou em outra conta do beneficiário, sem possibilidade de descontos ou compensações de dívidas. Apenas um integrante da família pode receber o valor, e não é necessário comparecer à agência bancária.
Além do Auxílio Reconstrução, também estão em andamento outras medidas de apoio, como a Compra Assistida do programa Minha Casa, Minha Vida, que permite a aquisição de nova moradia com subsídio de até R$ 200 mil, e linhas emergenciais de crédito para retomada econômica.
Até o momento, 103 empresas de Juiz de Fora e Ubá contrataram 118 operações de crédito, totalizando R$ 23,51 milhões em recursos concedidos.
Com informações da Agência Brasil
