Debate reúne profissionais, sindicato, vereadores e Executivo para tratar da aplicação da Lei Nacional nº 15.326/2026
A Câmara Municipal de Formiga realizou na noite de terça-feira (2), uma audiência pública para debater a implementação da Lei Nacional nº 15.326/2026, que reconhece os assistentes de educação infantil como integrantes do quadro do magistério. O encontro contou com a participação de representantes da categoria, sindicato, vereadores, membros da administração municipal e servidores da área da educação.
Durante a audiência, os assistentes de educação infantil defenderam a aplicação imediata da legislação, argumentando que já desempenham funções pedagógicas fundamentais no cotidiano das instituições de ensino infantil. Segundo os profissionais, suas atribuições possuem caráter docente, o que justificaria o enquadramento na carreira do magistério.
Entre as reivindicações apresentadas estão a aplicação integral da nova lei, o pagamento do piso salarial nacional do magistério e a garantia dos demais direitos assegurados aos profissionais da educação.
Representantes do sindicato também manifestaram apoio às demandas da categoria, destacando a importância da valorização profissional e classificando a nova legislação como uma conquista histórica para os assistentes de educação infantil em todo o país.
Por outro lado, representantes do Poder Executivo Municipal reconheceram a legitimidade das reivindicações e ressaltaram a relevância da valorização dos profissionais da educação. No entanto, afirmaram que a implementação imediata das mudanças requer estudos técnicos e adequações financeiras.
De acordo com a administração municipal, o enquadramento dos profissionais e a aplicação dos benefícios previstos na legislação geram impactos significativos na folha de pagamento do município. O atual cenário orçamentário, segundo o Executivo, limita a possibilidade de cumprimento integral da lei ainda neste exercício financeiro.
Diante desse contexto, foi apresentada a possibilidade de regulamentação completa da medida a partir de 2027, buscando conciliar os direitos garantidos pela legislação com a responsabilidade fiscal e o equilíbrio das contas públicas.
Ao final da audiência, ficou definido o compromisso de elaboração de um novo estudo de impacto financeiro, além da apresentação de uma proposta de cronograma para a implementação da Lei Nacional nº 15.326/2026.
O documento deverá ser concluído e apresentado até julho de 2026, permitindo a continuidade das negociações entre a categoria e o Poder Executivo Municipal.
A audiência pública também reforçou a importância do Poder Legislativo como espaço de diálogo entre diferentes setores da sociedade e de construção de soluções para demandas da comunidade.
O debate evidenciou os desafios relacionados à valorização dos profissionais da educação infantil e à efetivação dos direitos previstos na nova legislação, ao mesmo tempo em que destacou a necessidade de planejamento financeiro para viabilizar sua implementação no município.
Com informações da Câmara Municipal de Formiga
