As duas maiores facções criminosas do Brasil, o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), passam a ser oficialmente consideradas organizações terroristas pelos Estados Unidos a partir desta sexta-feira (5). A decisão foi adotada pelo governo do presidente Donald Trump e insere os grupos na mesma estrutura jurídica utilizada por Washington para combater organizações terroristas internacionais, cartéis de drogas e grupos armados transnacionais.
A medida é considerada um dos movimentos mais relevantes da política de segurança norte-americana para a América Latina nos últimos anos e representa uma mudança na forma como os Estados Unidos passam a tratar o crime organizado na região.
Com a nova classificação, PCC e CV passam a integrar a lista de Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs, na sigla em inglês), uma das categorias mais severas previstas pela legislação norte-americana. De acordo com documento do Departamento de Estado ao qual o Metrópoles teve acesso, as facções “cometeram ou tentaram cometer, representam risco significativo de cometer ou participaram de treinamento para cometer atos terroristas que ameacem a segurança de cidadãos dos EUA ou a segurança nacional, a política externa ou a economia dos Estados Unidos”.
Segundo o Departamento de Estado, as duas organizações estão entre os grupos criminosos mais violentos do Brasil e possuem atuação que ultrapassa as fronteiras nacionais, afetando diretamente interesses de segurança dos Estados Unidos.
O que muda com a nova classificação
A principal consequência da decisão é a ampliação dos instrumentos legais disponíveis para as autoridades norte-americanas atuarem contra integrantes, colaboradores e financiadores das facções.
Antes da nova medida, PCC e CV já estavam sujeitos a sanções financeiras por integrarem a lista de entidades bloqueadas do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), vinculado ao Departamento do Tesouro dos
Estados Unidos. Essa condição permitia o bloqueio de bens sob jurisdição norte-americana e proibia transações envolvendo cidadãos e empresas do país.
Com a entrada em vigor da classificação como Organização Terrorista Estrangeira, as medidas deixam de se limitar ao campo financeiro. A legislação dos Estados Unidos passa a permitir a responsabilização criminal de pessoas e empresas que forneçam qualquer tipo de apoio material às facções.
Entre as atividades que podem ser enquadradas estão financiamento, transporte, logística, treinamento, assistência operacional e outros serviços considerados relevantes para a manutenção das atividades criminosas dos grupos.
Além disso, órgãos federais como o FBI e o Departamento de Justiça passam a contar com bases legais adicionais para conduzir investigações relacionadas ao terrorismo envolvendo PCC e Comando Vermelho.
Repercussão política no Brasil
A decisão também repercute no cenário político brasileiro. O anúncio ocorreu um dia após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmar que havia solicitado pessoalmente ao presidente Donald Trump que PCC e Comando Vermelho fossem enquadrados como organizações terroristas.
Por outro lado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) demonstrou preocupação com os possíveis efeitos da medida. Lula defendeu o fortalecimento da cooperação bilateral no combate ao crime organizado, sem a necessidade de classificar facções brasileiras como grupos terroristas.
Integrantes do governo brasileiro avaliam ainda que a mudança pode abrir precedentes para formas mais amplas de pressão internacional sobre temas considerados de competência interna do país.
A inclusão do PCC e do Comando Vermelho na lista de Organizações Terroristas Estrangeiras dos Estados Unidos representa uma mudança significativa na política de segurança norte-americana em relação ao crime organizado na América Latina. A medida amplia o alcance das ações legais contra as facções e seus apoiadores, ao mesmo tempo em que gera debates sobre seus impactos políticos e diplomáticos entre os governos brasileiro e norte-americano.
Com informações do Metrópoles
