A Prefeitura de Belo Horizonte passará a contar, a partir de julho, com uma nova legislação municipal voltada à desobstrução de vias públicas. A medida foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Álvaro Damião na última sexta-feira (19). O texto determina a retirada de elementos que caracterizem “estrutura permanente em local público ou de fruição pública”, com aplicação prevista para começar em 19 de julho.
A proposta foi apresentada pelo vereador Bráulio Lara e, embora não mencione diretamente a população em situação de rua, tem como foco estruturas conhecidas como “malocas”, formadas por barracas, lonas, pedaços de madeira e plásticos utilizados por moradores de rua para permanecer em calçadas e praças da capital mineira.
A nova legislação estabelece prazo até 19 de julho para que a prefeitura regulamente os procedimentos de aplicação da norma, definindo como ocorrerá a retirada das estruturas. O governo municipal informou que só se manifestará oficialmente após a conclusão desse processo.
A sanção da lei representa uma mudança em relação às práticas adotadas nos últimos anos pela administração municipal. Desde o primeiro mandato de Alexandre Kalil, entre 2017 e 2020, a prefeitura vinha priorizando ações voltadas à identificação e ao atendimento da população em situação de rua, por meio de políticas públicas como abrigos, restaurantes populares e Centros POP, que oferecem serviços como banho e lavagem de roupas.
População em situação de rua cresce na capital
Os programas de assistência social permanecem em funcionamento na cidade, que atualmente possui cerca de 15 mil pessoas vivendo nas ruas. Há cinco anos, esse contingente era estimado em aproximadamente 12 mil pessoas.
Antes da aprovação da nova lei, a prefeitura, já durante a gestão de Fuad Noman, falecido em março do ano passado, realizava ações classificadas como zeladoria urbana. O procedimento consistia na abordagem de moradores de rua durante o dia, orientando-os a deixar os locais ocupados levando apenas os pertences que conseguissem transportar. Até então, entretanto, não existia uma legislação municipal específica autorizando a retirada dessas estruturas.
A regulamentação da nova lei deverá enfrentar desafios relacionados à garantia dos direitos fundamentais da população em situação de rua. Um vereador ouvido pela reportagem destacou que o governo municipal precisará observar posicionamentos já emitidos pelo Supremo Tribunal Federal, que se manifestou de forma contrária à apreensão forçada de pertences de moradores de rua.
Segundo o parlamentar, a regulamentação terá de equilibrar a proteção dos direitos dessas pessoas com a necessidade de assegurar a livre circulação de pedestres nos passeios públicos da capital.
Para o vereador Bráulio Lara, a regulamentação da prefeitura deverá incluir o encaminhamento dos moradores de rua para abrigos municipais. O parlamentar argumenta que o município investe cerca de R$ 500 milhões por ano em assistência social e defende tratamento igualitário na aplicação das regras de ocupação dos espaços públicos.
De acordo com Lara, materiais eventualmente recolhidos durante as operações poderão ser encaminhados a um centro de apreensões, onde ficariam disponíveis para recuperação posterior pelos proprietários, mas sem autorização para utilização novamente nas calçadas.
Dados da Pastoral de Rua apontam que cerca de 80% das pessoas em situação de rua na capital são homens com idade entre 27 e 50 anos. A entidade informa ainda que esse grupo é composto tanto por moradores de Belo Horizonte quanto por pessoas vindas do interior de Minas Gerais.
Segundo estudos realizados pela pastoral, os principais fatores que levam indivíduos a viver nas ruas incluem dificuldades econômicas, desestruturação do ambiente familiar e casos de violência doméstica.
Com informações da CNN Brasil
