O legislativo formiguense realizou na tarde de terça-feira (30), mais uma reunião ordinária marcada pela aprovação de projetos de lei, debates sobre investimentos na saúde pública, apresentação do andamento das obras de reconstrução do município após as chuvas e manifestações de servidores da Atenção Primária à Saúde.
Durante a sessão, os vereadores também discutiram demandas encaminhadas pela população e reforçaram o compromisso do Legislativo com a fiscalização das ações do Executivo.
Projetos de lei são aprovados
Os parlamentares aprovaram, em primeiro e segundo turnos, projetos voltados ao fortalecimento da gestão pública, do esporte e da infraestrutura municipal.
Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei nº 289/2026, que reorganiza o Conselho Municipal de Esportes e cria o Fundo Municipal de Esportes, com o objetivo de fortalecer a política pública esportiva em Formiga.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 304/2026, que promove alterações na contribuição previdenciária dos Poderes Executivo e Legislativo, além das autarquias e fundações municipais.
Na área de infraestrutura, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 307/2026, autorizando a abertura de crédito especial no valor de R$ 2.449.997,50 para a Secretaria Municipal de Obras e Trânsito.
Outro destaque foi a aprovação, em primeiro turno, da Emenda à Lei Orgânica nº 004/2026, que reduz o percentual das emendas parlamentares impositivas de 2% para 1,55% da Receita Corrente Líquida, em conformidade com a Emenda Constitucional Estadual nº 122/2026. A proposta ainda será analisada em segundo turno, conforme prevê o regimento.
Repasse para a Santa Casa é debatido
Durante a reunião, os vereadores discutiram o Projeto de Lei nº 321/2026, que autoriza o repasse de R$ 700 mil para a Santa Casa de Caridade de Formiga.
Na ocasião, foi esclarecido que os recursos são provenientes do excesso de arrecadação. Parte do montante corresponde a uma emenda parlamentar destinada ao custeio de medicamentos, reforçando o financiamento da instituição.
Profissionais da Atenção Primária apresentam reivindicações
A sessão contou com a participação de servidores da Atenção Primária à Saúde, que reivindicaram o pagamento do Incentivo Financeiro Federal previsto pelo programa Previne Brasil, referente aos exercícios de 2024 e 2025.
Durante os debates, vereadores manifestaram apoio às reivindicações e defenderam maior transparência na aplicação dos recursos destinados aos profissionais da saúde.
Como encaminhamento, foi anunciada a criação de uma Comissão Especial de Saúde, formada pelos vereadores Cid Corrêa, Luciano do Gás e Jaci Honório. O grupo será responsável por acompanhar os esclarecimentos junto ao Poder Executivo e aos órgãos competentes.
Obras de reconstrução são apresentadas ao Legislativo
O secretário municipal de Obras, Coronel Roberto, acompanhado pela equipe técnica da Defesa Civil, apresentou aos vereadores o andamento das obras de reconstrução do município após os danos provocados pelas fortes chuvas.
Entre os principais temas apresentados estiveram a reconstrução da Ponte dos Três Irmãos, com investimento estimado em R$ 5,3 milhões, a construção da passarela que sustentará a nova adutora do SAAI, o cronograma das licitações das obras financiadas com recursos federais e a possibilidade de priorizar intervenções na Avenida José Arantes para melhorar o fluxo do trânsito.
Durante a reunião, os vereadores também apresentaram solicitações encaminhadas pela comunidade em diferentes áreas.
Entre os assuntos discutidos estiveram o atendimento a alunos com deficiência na rede municipal, a manutenção de estradas rurais, o funcionamento das unidades de saúde, a realização de operação tapa-buracos em bairros da cidade, ações de limpeza urbana e melhorias na sinalização e na segurança viária no entorno das escolas.
Legislativo reforça papel fiscalizador
Ao encerrar a reunião, o presidente da Câmara Municipal, vereador Jaci Honório de Paula, reafirmou o compromisso do Poder Legislativo em acompanhar a execução das obras de reconstrução do município e os trabalhos da Comissão Especial de Saúde.
Segundo o presidente, a Câmara continuará exercendo seu papel fiscalizador, acompanhando as ações desenvolvidas em defesa dos interesses da população formiguense.
Com informações da Câmara Municipal de Formiga
