Mais de 149 mil pescadores artesanais começam a receber, nesta terça-feira (7), o seguro-defeso referente aos períodos de defeso anteriores a 2026. O pagamento será realizado em parcela única, por meio de conta simplificada ou conta poupança da Caixa, totalizando R$ 874 milhões em recursos destinados aos beneficiários.
O pagamento será efetuado exclusivamente aos pescadores artesanais que já tiveram o benefício deferido e aguardavam apenas a liberação dos recursos. A autorização excepcional para a quitação dos requerimentos referentes aos períodos de defeso anteriores a 2026 foi viabilizada pela Lei 15.399/2026.
Os beneficiários contemplados são aqueles que solicitaram o seguro-defeso dentro do prazo legal e que atendem a todos os requisitos previstos na legislação.
Os pescadores artesanais podem verificar se têm direito ao recebimento por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Emprega Brasil.
Já os trabalhadores que possuem requerimentos ainda em análise ou com pendências devem acompanhar a situação do processo pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135.
De acordo com as informações, os pagamentos dos requerimentos que ainda estão em análise ou pendentes de regularização continuarão sendo processados e serão incluídos nos próximos lotes, após o reconhecimento do direito ao benefício.
O seguro-defeso é um benefício concedido mensalmente aos pescadores artesanais durante o período em que a pesca é proibida, com o objetivo de garantir a reprodução de determinadas espécies. O valor das parcelas corresponde a um salário mínimo mensal durante o período do defeso.
A operacionalização dos pagamentos é resultado da atuação conjunta do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Ministério da Previdência Social (MPS), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Dataprev, responsável pelo suporte tecnológico necessário para a emissão das parcelas.
Com a liberação dos recursos, os pescadores que já tiveram o benefício aprovado e aguardavam apenas o pagamento passam a receber os valores referentes aos períodos de defeso anteriores a 2026, enquanto os demais requerimentos seguem em análise para inclusão nos próximos lotes, conforme o reconhecimento do direito ao benefício.
Com informações da Agência Brasil
