A Receita Federal inicia, nesta quarta-feira (15), o pagamento do lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). De acordo com o Ministério da Fazenda, a expectativa é que aproximadamente 3,5 milhões de contribuintes sejam contemplados, com um total de cerca de R$ 460 milhões em restituições.
A consulta ao benefício, também chamado de cashback, pode ser realizada pelo portal Meu Imposto de Renda, disponível no site da Receita Federal, ou por meio do aplicativo oficial da Receita Federal. O valor será depositado diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte.
Segundo o Ministério da Fazenda, têm direito ao lote especial os contribuintes que não estavam obrigados a entregar a declaração do IRPF 2025, não enviaram a declaração por conta própria, mas tiveram valores que geraram direito à restituição ao longo de 2024.
Com base nas informações já disponíveis nos sistemas da Receita Federal, foram geradas automaticamente declarações simplificadas, sem necessidade de qualquer ação prévia do contribuinte, identificando os valores que devem ser restituídos.
Os contribuintes contemplados também poderão acessar a declaração gerada automaticamente para conferir os dados, incluir informações e realizar ajustes, caso necessário.
Para ter direito ao lote especial de restituição automática, o contribuinte deve atender aos seguintes critérios:
- Não estar obrigado a declarar o IRPF 2025;
- Não ter enviado a declaração por conta própria;
- Ter tido imposto retido na fonte durante 2024;
- Ter direito à restituição de até R$ 1 mil;
- Estar com o CPF regular e possuir chave Pix vinculada ao CPF.
A Receita Federal esclarece que este lote especial possui um cronograma próprio e não integra o calendário regular de restituições do IRPF 2026.
Os lotes regulares continuam sendo pagos normalmente aos contribuintes que entregaram a declaração dentro do prazo legal. O próximo pagamento do calendário regular está previsto para 31 de julho.
Além disso, a Receita orienta os contribuintes a utilizarem apenas os canais oficiais para realizar consultas e acompanhar o processo de restituição.
O órgão destaca que o lote especial foi criado exclusivamente para atender contribuintes que não apresentaram declaração por não estarem obrigados, mas que, ainda assim, possuíam valores a serem restituídos. A recomendação é que todas as consultas sejam feitas exclusivamente pelos canais oficiais da Receita Federal.
Com informações da Agência Brasil
