As centrais sindicais entregaram, nessa sexta-feira (31), um documento ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Márcio Elias Rosa, com propostas para enfrentar os impactos das tarifas aplicadas pelos Estados Unidos a diversos produtos brasileiros.
No texto, as entidades defendem medidas como incentivo à produção nacional, ampliação dos investimentos públicos, fortalecimento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e proteção dos empregos.
Segundo o documento, diante do agravamento da guerra comercial provocado pelas novas medidas protecionistas adotadas pelo governo dos Estados Unidos, há preocupação com os impactos sobre a economia brasileira, os empregos e a soberania produtiva e política do país.
Entre as propostas apresentadas está a exigência de manutenção dos postos de trabalho como condição para que empresas tenham acesso a programas de socorro.
As centrais também defendem a busca por novos mercados para os produtos afetados pelas tarifas, o estímulo à produção nacional por meio das compras públicas e da política de conteúdo local, além da ampliação dos investimentos públicos em infraestrutura social e produtiva, incluindo transporte, energia, habitação, saúde e educação.
O documento afirma ainda que o Brasil deve fortalecer um modelo de desenvolvimento baseado na geração e proteção de empregos, no combate à precarização do trabalho e na valorização da renda para ampliar a capacidade de consumo das famílias.
O texto também propõe a revisão da Lei de Patentes para combater abusos de propriedade intelectual, o fortalecimento do Mercosul como instrumento de integração econômica e desenvolvimento regional, a criação de fundos de compensação e programas de transição para trabalhadores afetados pelo comércio internacional e o fortalecimento da organização sindical para garantir a negociação coletiva nos setores impactados.
O documento foi assinado pela CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB e NCST e entregue durante reunião realizada em São Paulo.
As entidades também manifestaram apoio às medidas adotadas pelo Brasil em resposta ao tarifaço e à Lei de Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado.
Na segunda-feira (27), o governo brasileiro encaminhou à Organização Mundial do Comércio (OMC) um documento classificando como “inconsistentes” as tarifas impostas pelos Estados Unidos. Segundo o governo, as medidas parecem contrariar as obrigações assumidas pelos EUA no âmbito do Acordo Geral de Tarifas e Comércio de 1994.
O Brasil também afirma que recebe tratamento desfavorável na relação comercial com os Estados Unidos em comparação com outros países membros da OMC.
O documento integra um pedido de consultas aos Estados Unidos no sistema de solução de controvérsias da OMC. Nesta etapa, os dois países buscam negociar uma solução para o conflito antes da eventual instalação de um painel para analisar o caso.
Com informações da Agência Brasil
