O projeto de lei de autoria do vereador e presidente da Câmara Municipal de Formiga, Jaci da Rua Nova, foi aprovado durante a 73ª Reunião Ordinária do Legislativo, realizada na segunda-feira (24). A proposta reconhece como de Utilidade Pública Municipal o Templo de Jurema Zé Severino.
Atuação social, cultural, religiosa e comunitária
De acordo com a justificativa do projeto, a iniciativa tem como objetivo reconhecer a relevância da atuação social, cultural, religiosa e comunitária desenvolvida pelo Templo de Jurema Zé Severino no município.
A entidade exerce papel de importância na promoção da liberdade religiosa, da inclusão social, da valorização da diversidade cultural e do fortalecimento dos vínculos comunitários. O templo acolhe pessoas de diferentes origens e oferece um espaço baseado no respeito, na espiritualidade, na solidariedade e na convivência.
Além das atividades religiosas, o Templo de Jurema Zé Severino desenvolve ações voltadas ao atendimento da comunidade e incentiva valores como o respeito ao próximo, a dignidade da pessoa humana, a cultura de paz e o exercício da cidadania. Segundo a proposta, essas iniciativas contribuem para o bem-estar social da população formiguense.
Liberdade religiosa e reconhecimento institucional
A justificativa também destaca que a Constituição Federal assegura a liberdade de crença e o livre exercício dos cultos religiosos, além de estabelecer ao Poder Público o dever de garantir tratamento isonômico às diferentes manifestações religiosas existentes no país.
Nesse contexto, o reconhecimento como entidade de Utilidade Pública representa, segundo o projeto, um reconhecimento institucional pelos serviços prestados à coletividade, sem distinção de credo.
Templo é pré-certificado como Ponto de Cultura
Outro aspecto citado na proposta é que o Templo de Jurema Zé Severino foi habilitado pelo Município de Formiga como Pré-certificado como Ponto de Cultura, no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).
Para o projeto, essa habilitação evidencia o reconhecimento da contribuição da entidade para a preservação, promoção e difusão da cultura popular e das tradições de matriz afro-brasileira no município.
A proposta ressalta que o reconhecimento de Utilidade Pública não confere privilégios à instituição. O título, conforme a justificativa, possibilita o fortalecimento de atividades de interesse coletivo, ampliando oportunidades para a celebração de parcerias, convênios e participação em políticas públicas, sempre em conformidade com a legislação vigente.
Redação UN
