A Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu nessa sexta-feira (4) uma apuração para verificar se houve ordem ou interferência externa na elaboração do relatório da Polícia Federal (PF) que revelou mensagens e registros de encontros entre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, preso na Operação Compliance Zero. A providência foi comunicada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin. O novo procedimento não investiga, neste momento, o conteúdo das relações atribuídas a Moraes e Vorcaro.
O objetivo é esclarecer como o relatório da PF foi produzido, se houve influência externa — no caso, do ministro relator André Mendonça — sobre o trabalho dos investigadores e se o documento foi elaborado dentro das regras previstas para uma investigação criminal. Para isso, Gonet determinou a abertura de um Procedimento de Controle Externo da Atividade Policial. Trata-se de uma atribuição constitucional do Ministério Público que permite fiscalizar a legalidade da atuação das forças policiais.
A PF deverá esclarecer, entre outros pontos, a “possível ocorrência de ordem ou interferência externa” na elaboração do documento que possa ter comprometido seu conteúdo. A iniciativa ocorre depois de Fachin pedir explicações sobre a produção do relatório, elaborado por determinação do ministro André Mendonça, que conduz o caso Master. Gonet afirmou que a PGR não foi informada previamente sobre a ordem dada à PF e ficou impedida de acompanhar essa etapa.
“No trâmite analisado, não foi dado espaço à manifestação da Procuradoria-Geral da República”, afirmou Gonet. Segundo ele, a decisão de Mendonça foi mantida fora do conhecimento do Ministério Público, o que teria impedido o exercício do controle externo da atividade policial.
O relatório teve o sigilo retirado por Mendonça na terça-feira (1º/9) e reúne mensagens encontradas no celular de Vorcaro que mencionam Moraes, Gonet e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. O material também registra uma série de encontros atribuídos a Moraes e Vorcaro entre 2024 e 2025. Após a divulgação, Gonet sustentou que a apuração determinada por Mendonça é nula porque teria sido realizada sem provocação do Ministério Público ou da própria PF. O caso, antes relatado por Mendonça, passou a ser conduzido por Fachin diante da crise instalada no Supremo.
A PGR informou que comunicará ao STF o resultado da apuração sobre a atuação da Polícia Federal.
Fonte: O Tempo
