Pessoas e instituições vítimas de intolerância religiosa poderão receber acolhimento, orientação e encaminhamento para serviços de proteção em Belo Horizonte. A medida foi estabelecida por uma lei publicada nesta quarta-feira (23) no Diário Oficial do Município, que cria um programa municipal voltado ao atendimento de vítimas desse tipo de violência.
Programa poderá ser acionado pelas vítimas
A iniciativa poderá ser acionada pela própria vítima, por seu representante legal ou por um órgão público, quando houver indícios de violação à liberdade de crença, culto ou manifestação religiosa.
A análise de cada caso poderá contar com relatório ou parecer de órgãos da Prefeitura, conforme a situação apresentada.
Município poderá atuar em conjunto com outros órgãos
A proposta prevê atuação conjunta do município com órgãos estaduais e federais para encaminhar as vítimas aos serviços de proteção disponíveis.
Outra frente do programa será a realização de ações de prevenção e orientação, com foco no respeito à liberdade religiosa.
Templos também estão incluídos
Templos e outros espaços religiosos também estão incluídos nas medidas previstas pela nova legislação. O município poderá incentivar ações de proteção patrimonial e preventiva nesses locais, desde que sejam respeitadas as atribuições do poder público municipal.
A nova regra estabelece ainda que o poder público não poderá criar obstáculos ao livre exercício da fé nem interferir em manifestações religiosas, exceto nas situações previstas pela legislação.
Com informações do Hoje em Dia
