A Subsecretaria de Desenvolvimento Rural e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), realizou, durante o mês de setembro, o processamento de 282 registros de documentação rural. A iniciativa oferece suporte aos proprietários de imóveis rurais e contribui para a regularização das informações cadastrais das propriedades.
INCRA oferece serviços voltados ao meio rural
O INCRA de Formiga está localizado na rua Nossa Senhora da Abadia, nº 574, fundos, no Bairro Água Vermelha. A instituição é uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, responsável por ações importantes relacionadas à organização e ao desenvolvimento do meio rural.
Entre os serviços oferecidos estão a emissão e a atualização do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), documento indispensável para a transferência de imóveis rurais, a obtenção de financiamentos junto a instituições financeiras, o arrendamento, a aquisição de energia e os processos de aposentadoria.
Cadastro, regularização fundiária e reforma agrária
O órgão também atua na reforma agrária, por meio da criação e organização de assentamentos rurais, e no cadastro de imóveis rurais, realizado pelo Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR).
Outra frente de atuação envolve a regularização fundiária e a titulação de terras, incluindo territórios de comunidades tradicionais, como as comunidades quilombolas.
Além disso, o INCRA realiza o georreferenciamento e a certificação de imóveis rurais por meio do Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF). Esses procedimentos contribuem para evitar a sobreposição de áreas e auxiliam na organização das informações territoriais das propriedades rurais.
Com informações da Prefeitura de Formiga
