Termina nesta quarta-feira (14) o prazo para bancos e instituições financeiras devolverem cerca de R$ 1,325 bilhão que permaneceu nas contas de apostadores após o encerramento das plataformas de apostas on-line abrangidas pela Medida Provisória (MP) 1.394/2026, do governo federal.
A restituição começou na última sexta-feira (9) e deve beneficiar aproximadamente 26,5 milhões de apostadores.
O prazo para a retirada voluntária dos valores nas plataformas terminou às 23h59 do dia 5 de outubro. No dia seguinte, os sites e aplicativos afetados pela medida começaram a sair do ar.
As empresas de apostas tiveram até os dias 7 e 8 de outubro para encaminhar às instituições financeiras os dados dos saldos vinculados aos CPFs e às contas bancárias utilizadas nos depósitos.
Como receber o dinheiro
A devolução está sendo realizada pelas instituições financeiras, conforme o cronograma estabelecido pelo governo. Os apostadores devem acompanhar as movimentações da conta bancária utilizada para depositar dinheiro nas plataformas.
Confira as principais datas do processo:
- 5 de outubro: fim do prazo para saque voluntário nas plataformas.
- 6 de outubro: início da retirada do ar dos sites e aplicativos afetados.
- 7 e 8 de outubro: envio dos dados dos saldos às instituições financeiras.
- 9 a 14 de outubro: período previsto para a devolução dos valores pelos bancos.
- A partir de 14 de outubro: a Caixa Econômica Federal assume os casos em que houver impedimentos operacionais.
Caixa Econômica Federal ficará responsável pelos pagamentos pendentes
Caso a devolução não seja concluída por dificuldades operacionais, os valores remanescentes serão encaminhados à Caixa Econômica Federal a partir desta quarta-feira (14). O banco ficará responsável por intermediar os pagamentos pendentes.
Segundo o Ministério da Fazenda, as orientações para os apostadores nessa etapa serão divulgadas pelos canais oficiais. Por isso, é importante acompanhar os comunicados do governo e da instituição financeira.
Milhões de contas possuem saldos inferiores a R$ 1
Uma parcela significativa dos recursos está distribuída em contas com valores muito baixos. Segundo o governo, 86,2 milhões de contas mantinham saldos entre R$ 0,01 e R$ 0,99, que somavam R$ 15,5 milhões.
O número de contas é superior ao de apostadores porque uma mesma pessoa pode ter cadastro em diferentes plataformas de apostas.
Governo investiga saldos elevados
Além da restituição dos valores, o governo acompanha os saldos elevados que permaneceram nas plataformas.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, cerca de 40 CPFs estão sob análise devido aos montantes mantidos nas contas. O objetivo é apurar possíveis irregularidades, incluindo suspeitas de lavagem de dinheiro.
A medida provisória que determinou o encerramento das operações abrangidas pela decisão foi publicada em 25 de setembro e ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional dentro do prazo legal para continuar em vigor.
Apostadores devem ficar atentos a golpes
Durante o processo de devolução, os apostadores devem adotar cuidados para evitar fraudes. O governo orienta a população a:
- Consultar os canais oficiais do governo e das instituições financeiras.
- Desconfiar de mensagens que cobrem taxas para liberar o dinheiro.
- Não fornecer senhas ou códigos bancários a terceiros.
- Confirmar diretamente com a instituição financeira qualquer informação sobre o pagamento.
Com informações da Agência Brasil
