O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala de trabalho de seis dias consecutivos com um dia de descanso no Brasil. A sessão solene contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), além de parlamentares e outras autoridades.
A medida estabelece mudanças na jornada de trabalho, com a adoção da escala padrão de cinco dias trabalhados e dois dias de folga, além da redução do limite máximo da jornada semanal de 44 para 40 horas. A cerimônia foi realizada após a promulgação de outra PEC, que prevê aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde.
Veja o que muda com o fim da escala 6×1
A proposta estabelece novas regras para a organização da jornada de trabalho no país. Entre as principais mudanças estão:
- Nova escala padrão: o modelo de seis dias de trabalho e um de descanso será substituído pela escala 5×2, com cinco dias trabalhados e dois de folga.
- Redução da jornada semanal: o limite máximo passará de 44 para 40 horas.
- Folga preferencial aos domingos: um dos dois dias de descanso deverá ocorrer preferencialmente aos domingos.
- Possibilidade de escalas diferentes: convenções e acordos coletivos poderão estabelecer jornadas distintas da escala 5×2, desde que respeitem as regras previstas no texto.
Nos casos em que forem adotadas escalas diferentes, deverá ser garantido um mínimo de dois dias de folga por semana dentro do mês. Além disso, não poderá haver nenhuma semana sem pelo menos um dia de descanso.
Cerimônia reuniu autoridades no Congresso
Antes do início da sessão solene, o presidente Lula se reuniu reservadamente com o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP).
Às 10h, Alcolumbre abriu os trabalhos e convidou o senador Paulo Paim (PT-RS) para acompanhar a cerimônia na Mesa Diretora, em representação ao povo brasileiro.
Ao anunciar o nome de Paim, o presidente do Senado e do Congresso Nacional destacou a trajetória do parlamentar na defesa da medida.
“Permitam-me pedir permissão a vossas excelências, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Hugo Motta, precisamos fazer uma homenagem a um grande ser humano, grande brasileiro, que teve nas últimas quatro décadas lutando por essa conquista e que eu tive muito privilégio de conviver”, afirmou Alcolumbre.
Também participaram da solenidade o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, além de outras autoridades.
Congresso também promulga PEC sobre aposentadoria de agentes de saúde
Antes da promulgação da proposta que encerra a escala 6×1, o Congresso realizou a promulgação de uma PEC que estabelece regras para a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde. A proposta havia sido aprovada pelo Senado em julho.
O texto prevê idade mínima de aposentadoria de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, condicionada a 25 anos de contribuição e de exercício na atividade.
Durante a solenidade, o deputado Carlos Veras (PT-SE) destacou a importância da mobilização dos trabalhadores para a conquista de direitos.
“Hoje é um dia de muita emoção para todos nós. Nenhum direito é conquistado sem a força, sem a luta da classe trabalhadora”, afirmou.
Na sequência, o Congresso promulgou a PEC que reduz a jornada de trabalho e altera as regras da escala 6×1.
Alcolumbre e Motta destacam dignidade e qualidade de vida
Em seu pronunciamento, Davi Alcolumbre ressaltou o compromisso assumido de colocar as propostas em votação e classificou as duas medidas como conquistas importantes para os trabalhadores brasileiros.
“São duas conquistas enormes, com o mesmo significado: dignidade para o trabalhador brasileiro. Assumi o compromisso de colocar as propostas em votação. Cumpri a minha palavra. Hoje, tenho a grande honra de conduzir sessão solene para sua promulgação”, declarou.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, também destacou a importância das mudanças e afirmou que as duas propostas representam conquistas diferentes, mas compartilham o princípio de valorização dos trabalhadores.
Segundo Motta, “são conquistas distintas, mas unidas pelo mesmo princípio: o trabalho merece dignidade e quem trabalha merece qualidade de vida”.
Ao comentar o fim da escala 6×1, o deputado ressaltou o impacto da medida na rotina de milhões de brasileiros, especialmente daqueles que dedicam grande parte do dia ao trabalho e dispõem de apenas um dia semanal para conciliar descanso, família, saúde e estudos.
Lula compara medida à Constituinte de 1988
Durante a cerimônia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comparou a promulgação da PEC que encerra a escala 6×1 à promulgação da Constituição de 1988, classificando os dois momentos como vitórias da sociedade brasileira.
Lula também comentou as críticas que costumam surgir diante de conquistas trabalhistas e afirmou que há resistência sempre que os trabalhadores conseguem novos benefícios.
“Toda vez que a sociedade conquista alguma coisa, aparece uma turma que não concorda dizendo que não vai dar certo. Não tem uma conquista do povo trabalhador que não aparece um dizendo que isso não vai dar certo. Isso é crônico. Toda vez que os trabalhadores conseguem benefícios, eles vivem um pouco mais, têm um pouco mais de prazer na vida”, declarou.
Com informações do Metrópoles
