O governo federal publicou, em edição extraordinária do Diário Oficial da União, o edital de chamamento para a primeira etapa do Desenrola 3.0. Bancos, instituições financeiras e fundos de investimento terão cinco dias úteis para informar o volume de dívidas que pretendem oferecer para venda à União. A iniciativa busca viabilizar a renegociação de débitos antigos e ampliar as possibilidades de regularização financeira de consumidores e microempreendedores individuais (MEIs).
A terceira versão do programa Desenrola prevê a compra de carteiras de crédito pelo governo federal, com o objetivo de facilitar a renegociação das dívidas com os devedores.
Na quarta-feira (21), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, estimou em R$ 90 bilhões o volume de dívidas antigas que poderão ser apresentadas nesta primeira chamada. O edital marca o início do processo de habilitação dos bancos e fundos interessados em vender suas carteiras de crédito à União.
Apesar do valor expressivo das dívidas previstas, o custo máximo estimado para a aquisição de todo esse montante seria de R$ 9 bilhões, considerando o desconto mínimo de 90% exigido pelo programa.
O prazo de cinco dias úteis será destinado exclusivamente à manifestação de interesse dos credores. Portanto, essa etapa não representa o início da renegociação para os consumidores, mas um procedimento para identificar o volume de débitos disponíveis e sua distribuição por faixas de renda.
O edital será direcionado a bancos, instituições financeiras e fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs). Para avançar às etapas seguintes, os participantes deverão apresentar carteiras de dívidas que atendam aos critérios estabelecidos pelo programa e aceitar as condições mínimas de desconto.
O procedimento será dividido em quatro etapas:
- Chamamento público: publicação do edital para que os credores manifestem interesse em participar.
- Apresentação das carteiras: prazo de cinco dias úteis para informar os débitos elegíveis para venda.
- Definição do leilão: análise do volume de dívidas apresentado, com organização dos débitos por faixas de renda.
- Compra das dívidas: realização do leilão, previsto para novembro, com possibilidade de adiamento para o início de dezembro.
Segundo o ministro da Fazenda, o governo pretende estruturar a disputa de maneira a favorecer pessoas de menor renda e microempreendedores individuais. Caso o volume de dívidas dessas categorias seja inferior ao previsto, no entanto, a União poderá ampliar a aquisição de débitos pertencentes a pessoas de renda mais alta.
A estimativa inicial é que os credores apresentem até R$ 90 bilhões em dívidas. Como o Desenrola 3.0 exige um deságio mínimo de 90%, o governo pagará, no máximo, 10% do valor nominal das carteiras adquiridas.
Nesse cenário, a compra de todo o montante estimado representaria um desembolso de até R$ 9 bilhões para os cofres públicos.
A União, porém, não é obrigada a adquirir todas as carteiras apresentadas. A intenção é estabelecer um orçamento para o leilão e estimular a concorrência entre os credores, criando condições para que os descontos oferecidos superem o percentual mínimo previsto.
Dependendo das carteiras apresentadas pelos bancos e pelas demais instituições financeiras, o governo poderá buscar descontos de 93% a 95% durante o leilão.
Quais dívidas poderão ser incluídas no Desenrola 3.0?
O programa foi criado por meio de uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro. A iniciativa prevê a compra, pela União, de carteiras de crédito com dívidas antigas, permitindo que os débitos sejam posteriormente renegociados com os consumidores.
Entre os critérios previstos para enquadramento das dívidas estão:
- Valor original: débitos de até R$ 10 mil.
- Tempo de atraso: dívidas com inadimplência entre 720 e 1.645 dias, período equivalente a aproximadamente dois anos e quatro anos e meio.
- Modalidades de crédito: dívidas de cartão de crédito, incluindo as modalidades rotativa e parcelada, além de crédito pessoal sem consignação em folha.
- Público elegível: pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs), desde que atendam às regras do programa.
- No lançamento da iniciativa, o governo estimou que o volume total de dívidas elegíveis poderia chegar a R$ 150 bilhões, com desembolso aproximado de R$ 15 bilhões.
A estimativa de R$ 90 bilhões divulgada agora corresponde à expectativa inicial de dívidas que os credores poderão apresentar nesta primeira chamada, não ao volume total potencialmente abrangido pelo programa.
Após a realização do leilão, as dívidas adquiridas pelo governo poderão ser renegociadas diretamente com os devedores, com repasse dos descontos obtidos na compra das carteiras de crédito.
Os consumidores poderão quitar os débitos à vista ou optar pelo parcelamento, conforme as condições que serão estabelecidas. No caso do pagamento parcelado, haverá cobrança de juros.
Os prazos, as taxas e as demais condições operacionais ainda dependem de definições do Conselho Monetário Nacional (CMN) e da regulamentação aplicável.
Neste momento, os consumidores não precisam procurar os bancos para participar da etapa de chamamento. O governo ainda deverá divulgar as regras e os procedimentos necessários para que os interessados tenham acesso às renegociações.
Com o Desenrola 3.0, o governo pretende viabilizar a renegociação de dívidas antigas por meio da aquisição de carteiras de crédito com descontos expressivos. A primeira etapa permitirá identificar o interesse das instituições financeiras e dimensionar o volume de débitos disponíveis para o leilão.
A efetiva renegociação com os consumidores ocorrerá posteriormente, após a definição das condições operacionais e a divulgação dos procedimentos de acesso ao programa.
Com informações da Agência Brasil
