A Gol Linhas Aéreas foi condenada a pagar R$ 10 mil por danos morais a uma passageira com deficiência após não conceder desconto na passagem do acompanhante dela. O caso foi julgado na Comarca de Formiga, e a decisão foi mantida pela 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
A passageira entrou na Justiça depois de solicitar o benefício tarifário que garantia 80% de desconto na passagem do acompanhante, necessário devido à sua condição de saúde e mobilidade.
Segundo o processo, ela enviou previamente os formulários e laudos médicos exigidos pela companhia aérea, mas não recebeu o benefício. Com isso, precisou pagar o valor integral da passagem do acompanhante, de R$ 1.578,63.
Na ação, a passageira apontou falha na prestação do serviço, violação ao dever de informação e falta de prioridade durante o desembarque.
No processo, a Gol alegou que a concessão do desconto dependia de uma avaliação técnica e que os documentos médicos enviados pela cliente estavam incompletos e foram encaminhados em prazo insuficiente para análise. A empresa também atribuiu à consumidora a responsabilidade pelo ocorrido.
Em primeira instância, tanto a companhia aérea quanto a cliente recorreram da decisão. A Gol pediu a anulação da condenação ou a redução da indenização. Já a passageira solicitou o aumento dos danos morais para R$ 20 mil.
Com informações da 104.3 FM
