Em pelo menos 12 estados, investigações que envolvem crime de lavagem de dinheiro estão paralisadas. Isso ocorreu após o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, decidir barrar apurações que fizessem uso de informações detalhadas do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sem prévia autorização da Justiça.
Como revelou o G1 na quinta-feira (5), apenas no Rio de Janeiro são aproximadamente 140 inquéritos interrompidos. Alguns deles são sobre facções criminosas e milícias. Um dos casos é o procedimento que investiga o policial militar reformado Ronnie Lessa, acusado de matar Marielle Franco, e o motorista dela, Anderson Gomes.
O Jornal Nacional mostrou que a decisão de Toffoli, tomada há menos de 2 meses, atingiu investigações em todo o país. Foi confirmado que existem inquéritos parados nos seguintes estados:
Rio de Janeiro
São Paulo
Minas Gerais
Santa Catarina
Goiás
Pará
Maranhão
Piauí
Rio Grande do Norte
Pernambuco
Paraíba
Ceará
No Ceará, por exemplo, o Ministério Público paralisou 44 apurações. Lá, alguns dos procedimentos envolvem crimes contra a administração pública, e outros são sobre facções criminosas.
No Rio, além dos 140 que estão engavetados na Polícia Civil, ainda existem outros 40 sendo analisados.
A decisão de Toffoli
Em julho, o presidente do STF suspendeu todas as investigações que usaram – sem autorização judicial – dados do Coaf, da Receita Federal e do Banco Central. A decisão vale até o julgamento definitivo, previsto para o dia 21 de novembro.
O ministro atendeu a um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro, do PSL-RJ.
No fim do ano passado, um relatório do Coaf – que passou a ser chamado de Unidade de Inteligência Financeira – apontou movimentações suspeitas nas contas de 74 funcionários e ex-funcionários da Assembleia Legislativa do Rio.
Entre eles, Fabrício Queiroz, ex-assessor Flávio Bolsonaro, quando o filho do presidente Jair Bolsonaro ainda era deputado estadual no Rio de Janeiro.
Queiroz movimentou cerca de 1,2 milhão entre 2016 e 2017, segundo o relatório do Coaf.
Caso Marielle parcialmente parado
Entre os inquéritos parados no Rio está o que investiga as movimentações financeiras do policial militar reformado Ronnie Lessa.
Lessa foi preso como o principal suspeito de executar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes.
O Departamento de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro da Polícia Civil analisava transações bancárias de Lessa para saber se ele recebeu quantias suspeitas na época do assassinato.
Já a outra investigação, da Delegacia de Homicídios, que busca saber quem são os mandantes do crime, continua. O PM reformado também é réu por tráfico de armas.
Presos na Lava Jato pedem suspensão
Além do caso Marielle, pelo menos dois acusados pela Lava Jato no Rio já conseguiram a suspensão de processos com base na decisão de Dias Toffoli.
No mês passado, o também ministro do STF Gilmar Mendes atendeu a pedidos da defesas de Lineu Martins, ex-assessor do Departamento de Estradas de Rodagem, e de um ex-conselheiro de uma construtora, Alex Sardinha Veiga, ambos investigados por corrupção.
Este ano, antes da decisão de Toffoli, a Polícia Civil do Rio já tinha conseguido o sequestro de R$ 52 milhões em bens de contraventores, milicianos e traficantes, e de dinheiro desviado dos cofres públicos.
O que dizem os citados
O advogado de Ronnie Lessa disse que ainda não recebeu nenhuma intimação pra depor em investigação por lavagem de dinheiro.
O advogado de Fabrício Queiroz afirmou que as investigações foram paralisadas pela inexistência de um simples requerimento judicial determinado em lei pra obtenção das informações.
A defesa do senador Flávio Bolsonaro disse que a decisão de Dias Toffoli corrige excessos que ocorriam no Brasil, e que só se pode quebrar o sigilo bancário de um cidadão se houver permissão da Justiça.
Fonte: Matéria do G1||https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2019/09/05/rj-e-outros-11-estados-tem-investigacoes-paradas-apos-decisao-do-ministro-dias-toffoli.ghtml
