O XII Encontro Verde das Américas (Greenmeeting), realizado em Brasília, nos dias 21 e 22 de maio, reunindo autoridades de diversos países e discutindo problemas e soluções para enfrentamento das questões socioambientais. O encontro divulgou nesta quarta-feira (5), Dia Mundial do Meio Ambiente, as conclusões a que chegaram os participantes daquele importante encontro, resumidas no documento intitulado Carta Verde das Américas 2013. Confira a Carta Verde na íntegra.
Carta Verde das Américas 2013
CONSIDERANDO que o Planeta Terra não tem recursos inesgotáveis que possam sustentar um consumo desordenado, sem consciência socioambiental! Que, em função disso, precisamos repensar nossa economia, nosso modelo de vida e nossas atitudes com relação ao uso dos recursos naturais e com relação á produção e destinação dos resíduos humanos e industriais. Atentando para o fato de que tudo o que acontece ao planeta, à humanidade e aos seres que compartilham a vida na terra acontece com cada um de nós. Não sendo um fato distante ou alheio a nós, pois, todos estamos interligados pelo ciclo da vida.
CONSIDERANDO que, as ações humanas voltadas à maximização do crescimento econômico sem a observância de um adequado manejo ambiental têm trazido sérias consequências para a estabilidade climática do planeta. E os efeitos negativos dessa mudança já se fazem sentir. Os países de renda baixa são severamente prejudicados por esses impactos naturais, porque em função da fragilidade da infraestrutura e da limitada capacidade de amparo econômico e social, estão fortemente dependentes de atividades econômicas ligadas à natureza.
CONSIDERANDO que, governos e sociedades devem, juntas, enfrentar um debate em busca de uma economia sólida que leve a um desenvolvimento circular, socialmente justo, ambientalmente sustentável e não protecionista, guiando urgentemente suas ações para a pauta de implementação a curto prazo. Pois, mesmo silenciosamente o mundo está mudando pela força da consciência e da necessidade de caminhos que conduzam a grandes transformações. Todas as nações industrializadas devem assumir e partilhar a responsabilidade de colaborar com as nações em desenvolvimento para que este desenvolvimento seja autossustentável e de acordo com o novo paradigma sócio-econômico-ambiental.
Assim, os participantes do XII Encontro Verde das Américas, o ?Greenmeeting?, realizado nos dias 20 e 21 de maio de 2013, em Brasília, DF, Brasil, decidiram emitir este documento, reiterando e reafirmando os princípios que nortearam este fórum, denominando-o como Carta Verde das Américas 2013, para que seja enviada às autoridades do Brasil, das Américas e dos demais continentes, bem como, a organismos internacionais, com as seguintes reivindicações e recomendações:
1 – Mudanças Climáticas:
As mudanças ambientais globais despontam como um dos maiores desafios que a humanidade enfrenta neste século XXI. Os impactos diretos ao equilíbrio dos ciclos bioquímicos globais e climáticos afetam o meio ambiente, a vida e a sociedade como um todo, causando doenças, escassez de alimentos e, consequentemente, a fome, bem como elevando o nível dos oceanos. Isso é particularmente preocupante, com consequências imprevisíveis, exigindo ações, recursos e tecnologia que muitas vezes extrapolam as capacidades nacionais.
A prioridade absoluta dos países em desenvolvimento deve ser o atendimento de necessidades sociais e econômicas urgentes em patamares sustentáveis. Entendendo que a mudança do clima pode se tornar uma oportunidade de desenvolvimento no presente para o futuro desses países. A necessidade de adoção de novos modelos pode estabelecer um caminho de desenvolvimento que vise à redução das desigualdades e ao aumento da renda, ao mesmo tempo, ancorado numa dinâmica econômica que não reproduza os padrões de emissão, consumo e desperdício dos países que já se industrializaram.
Há diversas iniciativas concretas para a mitigação dos impactos da mudança do clima e para a adaptação aos seus efeitos negativos que devem influenciar significativamente o modo como os países se desenvolvem. Em função disso, os países desenvolvidos, responsáveis pela maior parte das emissões de gases de efeito estufa do planeta, devem assumir a sua responsabilidade de reduzir as emissões em quantidade adequada para minimizar essas graves consequências da mudança climática.
A alteração climática proporcionada pelo excesso de gás carbônico proveniente de atividades industriais e humanas, bem como a liberação de outros gases responsáveis pelo efeito estufa e demais agentes poluentes, devem ser tratados como um problema internacional. Pois, embora a independência das nações deva ser respeitada, assim como os tratados e decisões das Nações Unidas, nenhuma nação pode invocar a soberania, quando se trata de danos à preservação e ao equilíbrio ambiental do planeta, condições imprescindíveis à vida da humanidade como um todo, sem discriminação a fronteiras e raças.
A mudança do paradigma econômico e dos hábitos de consumo, bem como do modelo social são essenciais e urgentes para que possamos reverter as trágicas e assustadoras previsões científicas para o futuro, feitas hoje em várias partes do mundo por técnicos, cientistas e pesquisadores, quanto às consequências devastadoras das atitudes humanas de desrespeito, exploração, desequilíbrio e desperdício com relação à natureza, fonte de toda a vida no planeta!
As mudanças climáticas afetam a composição química da atmosfera, dos oceanos, dos rios e dos lagos, causando impactos sócio-econômicos nas sociedades e nos setores produtivos dos países das Américas e dos outros continentes, uma vez que, aproximadamente, 7.2 bilhões de toneladas de dióxido de carbono e outros gases poluentes, são lançados na atmosfera terrestre a cada ano, por indústrias, veículos e outras atividades humanas.
2 ? Recursos Hídricos.
O uso sustentável da água apresenta-se como um dos grandes desafios a serem enfrentados tanto por países desenvolvidos, quanto por países em desenvolvimento.
A possibilidade concreta da escassez de água doce começa a tornar-se, cada vez mais, a grande ameaça ao desenvolvimento econômico e à estabilidade política do mundo nas próximas décadas.
Para a solução desse problema, o passo inicial é o completo conhecimento do ciclo hidrológico, de modo a permitir uma correta avaliação da disponibilidade dos recursos hídricos de uma determinada região. Uma parte importante desse estudo é entender o que acontece com as águas subterrâneas, sem dúvida a parte menos conhecida do referido ciclo.
A política de gestão integrada dos recursos hídricos deve proteger os mananciais, nascentes e demais cursos d?água contra qualquer tipo de poluição e contaminação por resíduos industriais e humanos, bem como promover o reflorestamento de áreas estrategicamente estabelecidas, como forma de assegurar, quantitativa e qualitativamente, as condições hídricas ideais no planeta.
Mas, o aumento considerável da diversidade de usos das águas devido ao crescimento desordenado de certas regiões tem gerado demandas e conflitos, mostrando-nos a necessidade de adoção de normas de qualidade e princípios que permitam o controle de sua utilização, com uma distribuição mais justa e responsável. Considerando que todo ser humano tem direito a água, assim como, os demais seres vivos do planeta.
3 ? Floresta Amazônica
O desmatamento da Floresta Amazônica é um dos graves problemas ambientais do mundo atual, em função de sua grande importância para o meio ambiente. Este desmatamento causa extinção de espécies vegetais e animais, trazendo danos irreparáveis para o ecossistema amazônico. Devido a sua gigantesca extensão territorial, a fiscalização é extremamente complicada e insuficiente o que torna ainda mais vulnerável a grande floresta das Américas.
É necessário repensar a importância que as florestas possuem em nossas vidas e, as consequências da real possibilidade de seu desaparecimento em determinado espaço de tempo. Embora dados apontem para a queda no desmatamento, os números ainda mostram o tamanho do problema ambiental e o risco que ele gera na biodiversidade amazônica.
4 – Modelo de Desenvolvimento
A implantação do modelo de desenvolvimento sustentável pressupõe que a inserção produtiva no âmbito do trabalho seja considerada objetivo central das políticas sociais, econômicas e ambientais, de modo a assegurar que as mudanças conduzam à geração de empregos em toda a cadeia produtiva e, particularmente, em setores estratégicos e intensivos em mão-de-obra, como parte dos esforços pela erradicação da pobreza.
Projetos ambientais voltados ao desenvolvimento e à inclusão social devem contemplar iniciativas inovadoras que ofereçam caminhos de como o meio ambiente pode servir de base sustentável para o desenvolvimento, promovendo a geração de emprego, renda e qualidade de vida. Ao garantir maiores oportunidades às populações mais pobres, procura-se contribuir para a redução da desigualdade e para a sustentabilidade ambiental, promovendo o desenvolvimento humano com respeito à cultura das populações locais.
5 – Ocupação Urbana
Entre os principais desafios para o estabelecimento de cidades sustentáveis, destacam- se, o desenho de políticas voltadas ao planejamento integrado, o fomento à construção sustentável, à eficiência energética e à redução do consumo de água nas moradias, com apoio à pesquisa e democratização do acesso a novas tecnologias.
Tragédias geotécnicas que têm anualmente ceifado a vida de centenas de cidadãos brasileiros estampam clara e definitivamente a necessidade da administração pública brasileira ter em conta as características geológicas dos terrenos na definição e aplicação dos critérios de regulação técnica do crescimento urbano.
6 – Economia Verde
A economia verde, deve ser um instrumento da mobilização pelo desenvolvimento sustentável e esse vínculo pode ser feito por meio do entendimento de ?economia verde? como um programa para o desenvolvimento sustentável, ou seja, um conjunto de iniciativas, políticas e projetos concretos que contribuam para a transformação das economias, de forma a integrar desenvolvimento econômico, desenvolvimento social e proteção ambiental.
O conceito de ?economia verde inclusiva? criou espaço para a inserção direta de políticas sociais de forma mais ampla na discussão da Rio+20, ao passo que lhe conferiu uma marca distintiva, proporcionando à Conferência uma temática para todos os países. Com este importante ajuste conceitual, foi dado foco num ciclo de desenvolvimento sustentável com a incorporação de bilhões de pessoas à economia, com consumo de bens e serviços em padrões sustentáveis e viáveis.
7 – As normas ambientais e a efetivação da política ambiental
As normas ambientais, dentre as quais se destaca a Constituição Federal Brasileira, norteiam a implantação da política ambiental. E se o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito fundamental de todas as formas de vida (art. 225 c/c art. 5°, caput, e 2° CF), é inaceitável a edição de normas que acarretem a redução da proteção a esse interesse, uma vez que acarretaria retrocesso a conquistas socioambientais consolidadas historicamente, além de comprometer o desenvolvimento sustentável.
CONCLUSÃO
O Desenvolvimento Sustentável envolve três áreas que enfrentam graves crises nos últimos anos, a econômica, pela crise financeira que assola os países desenvolvidos e desafia o crescimento do mundo em desenvolvimento, a social, em que a estabilidade dos empregos e o acesso aos bens mais básicos ainda não é assegurado á grande parte da população mundial, e, por fim, a crise do meio ambiente, pelas pressões sobre os recursos naturais e as consequências da mudança do clima.
Para enfrentar de forma coerente e coordenada essas crises, será necessária a ação dos diversos setores da sociedade. Os governos nacionais têm papel-chave nesse processo. E os governos locais, principalmente das cidades, serão, por sua parte, fundamentais. O contínuo empoderamento da sociedade civil, por intermédio dos movimentos sociais, dos trabalhadores, dos empresários, das organizações não-governamentais também é essencial. Não se pode subestimar, igualmente, o papel dos indivíduos, sobretudo por exercerem a liberdade de escolha, o que lhes dá grande poder na evolução do desenvolvimento sustentável.
A massiva inclusão econômica constitui um modelo inovador, que promove o crescimento. O conceito socioambiental eleva à sua real condição estratégica os temas que, para além de impactar intensivamente a maioria da população, constitui o cérebro no desafio do desenvolvimento sustentável. Assim, conclamamos os povos das Américas e dos outros continentes, a se conscientizarem para o consumo racional dos recursos naturais, indispensáveis à construção da vida e ao equilíbrio econômico do planeta.
Com os nossos melhores cumprimentos,
Comissão Organizadora do XII GREENMEETING
Brasília, 05 de junho de 2013
?Seja a mudança que você quer ver no Mundo?
* Mahatma Ghandi

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