O Decreto 8740 foi publicado nesse domingo (4), e de acordo com as normativas, agências bancárias e similares voltaram a funcionar nesta segunda-feira (5).
Para o funcionamento existem regras e que foram descumpridas por estes estabelecimentos. Somente na manhã de hoje, 14 bancos e lotéricas foram notificados.
No Decreto fica estabelecido que para a realização das atividades cujo funcionamento é permitido, caberá aos respectivos responsáveis observar que, entre outras normas, onde houver fila de pessoas, seja em área interna ou externa, mesmo que em calçadas, será de exclusiva responsabilidade dos respectivos estabelecimentos o dever de controle e preservação da necessária organização e distanciamento, mediante marcações no solo e disponibilização de pessoal devidamente treinado para acompanhar e orientar a todos, enquanto perdurarem as filas.
Pela manhã nos bancos e lotéricas foi verificado que tais medidas não haviam sido aplicadas e com isso os estabelecimentos foram notificados. Em caso de descumprimento das regras estabelecidas no Decreto, o infrator ficará sujeito à autuação com incidência de multa e/ou interdição do estabelecimento.
Quando da primeira incidência, o proprietário do estabelecimento será advertido para correção das irregularidades constatadas, por meio de notificação, posto que a interdição cautelar do estabelecimento se dará da seguinte forma:
I – 20 (vinte) dias quando da segunda incidência;
II – 40 (quarenta) dias quando da terceira incidência;
III – 60 (sessenta) dias quando da quarta incidência.
Para auxiliar a fiscalização e evitar aglomeração nestes locais, atiradores do Tiro de Guerra auxiliarão nas fiscalizações destes locais. “Eu fiz contato com o subtenente Romero, que é o comandante do TG, e ele se prontificou a disponibilizar alguns atiradores para nos ajudar. Além disso, é necessário que cada cidadão se auto fiscalize e mantenha distância de outras pessoas nas filas”, ressaltou o prefeito Eugênio Vilela.
