Na reunião de segunda-feira (24), a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 738/2024, que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$1.341.743,72.
Esses recursos, provenientes do excesso de arrecadação, serão destinados à Secretaria Municipal de Saúde.
A verba extra está amparada pelo artigo 43, §1º, II, da Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme detalhado no Ofício nº 186/2024.
De acordo com o Legislativo, esse investimento é essencial para a melhoria e ampliação dos serviços de saúde oferecidos à população de Formiga.
Repasse para Associação Comunitária
Outro projeto aprovado foi o de número 746/2024, que permite a abertura de crédito especial no valor de R$50 mil.
O valor será repassado à Associação Comunitária Cruzeiro da Fazenda, conforme estipulado pelo artigo 118, §4º, da Lei Orgânica do Município de Formiga. Este apoio financeiro visa fortalecer as atividades comunitárias e assistenciais desenvolvidas pela associação, promovendo o bem-estar e a inclusão social dos moradores da região.
Durante a sessão, os vereadores não apenas aprovaram os projetos, mas também fizeram diversos comentários e cobranças sobre a fiscalização dos investimentos públicos. Comprometendo-se a acompanhar de perto a aplicação dos recursos, os edis destacaram a importância de garantir que os fundos sejam utilizados de maneira transparente e eficaz.
Homenagem ao Professor Ronan Vaz de Campos
O vereador Luiz Carlos Tocão solicitou um minuto de silêncio em memória do professor Ronan Vaz de Campos, que faleceu na segunda-feira (24).
Ronan Vaz de Campos era uma figura respeitada na cidade, tendo atuado como capitão da Marinha, professor de Física, e diretor na Escola Estadual Jalcira Santos Valadão e no Unifor-MG.
Tribuna do Povo
Lidiany Faria Costa, durante uso da “Tribuna do Povo”, abordou o impacto da mudança no cofinanciamento da saúde municipal, conforme a Lei/gm 3.493 de 11 de abril de 2024.
A discussão trouxe à tona preocupações sobre o futuro do financiamento da saúde local e os desafios que a nova legislação pode apresentar. A vereadora Joyce Alvarenga, os vereadores Cabo Cunha e Cid Corrêa relataram que todo o diagnóstico das UBS e do atendimento primário foi realizado pela Comissão Especial de Saúde, composta por eles, e entregue ao Ministério Público e ao Executivo, reafirmando o compromisso, zelo e olhar atento às mazelas do município.
Fonte: Câmara Municipal
