A avaliação e o gerenciamento de riscos são importantes para identificar e minimizar perdas e danos, sejam financeiros ou à imagem da instituição.

Os gestores devem implementar ações para sanar ou diminuir as possibilidades de faltas e falhas dos recursos e serviços sob a sua responsabilidade.

Entretanto, fatos recentes, no setor privado (rompimento da barragem de Brumadinho, da Vale) e no setor público (crise hídrica e energética), demonstram os gestores terem adiado a execução de providências, geralmente, por limitação orçamentária (setor público) e busca de maior rentabilidade (setor privado). Os reflexos negativos, em ambos os casos, recaem sobre o povo (falta de serviços públicos, riscos à vida, etc.).

Em uma análise primária e sem aprofundamento, pode-se concluir ser o setor privado mais eficiente na gestão, mas, infelizmente, fatos recentes provam que ambos não levam em consideração as recomendações dos relatórios de riscos.

No dia 25.01.2019 rompeu a barragem em Brumadinho (MG), de propriedade da empresa Vale, privatizada em 1997, com a morte de mais de 270 pessoas. As mortes ocorreram pelo fato da empresa optar por manter prédios (da Administração e do Restaurante) no caminho da lama, com descaso para os riscos envolvidos. A Vale sofreu os prejuízos de imagem e financeiros, como indenizações civis, trabalhistas e ambientais, mas os gestores omissos não foram condenados ou presos.

Em 2021 o Brasil vive uma crise hídrica (considerada a maior dos últimos 90 anos), o consumidor brasileiro sofre com o reajuste das tarifas de energia elétrica e risco de interrupção do fornecimento de energia. O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou ter alertado o governo federal, desde 2010, sobre falhas na gestão do sistema elétrico (atrasos obras e projetos, perda de energia, geração de energia abaixo do previsto, indisponibilidade de usinas termelétricas, etc.). Os diversos governos se omitiram na adoção para solucionar as recomendações do TCU, sob a justificativa de limitação de recursos, e não existe perspectiva de responsabilização dos gestores públicos das diversas administrações.

A atual proposta de privatização da Eletrobras poderia ter como uma das justificativa passar a ter melhor gestão para evitar, no futuro, nova crise hídrica e energética, mas a privatizada Vale prova que o setor privado também é negligente na minimização de riscos. Enquanto no setor público falta de recursos financeiros e vontade política, no setor privado são adiadas as ações para mitigar os riscos para se ter maior retorno financeiro. Dessa forma, a privatização da Eletrobrás não melhorará a disponibilidade de energia ou de recursos hídricos, pois adotará, como outras empresas privatizadas, o uso intensivo do parque instalado, com o objetivo de maximizar o retorno financeiro do empreendimento, no menor tempo possível.

Euler Antônio Vespúcio – advogado tributarista

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