O Brasil adota o sistema presidencialista de governo, no qual é fundamental a independência e a autonomia dos Poderes para que a ação governamental tenha eficácia, as políticas públicas possam ser efetivas, e as leis, cumpridas. O presidente da República é simultaneamente chefe de Estado e do governo, o Poder Legislativo é responsável por aprovar as leis, e ao Poder Judiciário cabe impor seu cumprimento, tudo conforme o ordenamento estabelecido na Carta Magna. O respeito às leis e a independência e a harmonia entre os Poderes são os pilares de sustentação desse sistema de governo.

Ao longo da história republicana, o país assistiu a muitas crises políticas, duas ditaduras (Vargas, de 1937 a 1945, e a militar, de 1964 a 1985) e uma curta experiência parlamentarista (1961-1963). Por duas vezes (a1963 e 1993), a população rejeitou, em plebiscito, a mudança do sistema de governo.

Contudo, o presidencialismo vem sendo corroído por práticas políticas eticamente inapropriadas e nocivas ao interesse público que descaracterizam a independência e a harmonia entre os Poderes, geram crises contínuas e destroem o sistema de governo.

No modelo eleitoral brasileiro, com tantos partidos, dificilmente o presidente consegue que apenas sua legenda lhe dê a maioria no Senado ou na Câmara. Usualmente, o partido do presidente não atinge sequer um terço dos deputados. Assim, para a governabilidade, tornam-se imperiosas as alianças congressuais por meio de coalizões partidárias, que, em ambiente de poucos partidos, são construídas em bases programáticas, como ocorre nos países europeus.

Não é o caso do Brasil. Aqui, ao contrário, as alianças são construídas na base do toma lá, dá cá, com a distribuição de cargos e favores no governo para os partidos, sem nenhuma identidade programática. No primeiro governo Lula, essa prática foi denominada “presidencialismo de coalizão”. As evidências do Mensalão, expandidas no Petrolão, mostraram que se trata, de fato, de presidencialismo de cooptação, corrupto e imoral. A imoralidade está no cerne da atividade política de todos os partidos, sem exceção.

Como em qualquer outro mercado, as escolhas políticas são feitas visando maximizar interesses individuais ou partidários, sem respeito a princípios éticos ou ao bem comum. Essa racionalidade está na raiz da corrupção sistêmica e dos conluios entre políticos e empresários, tão bem documentados e divulgados nos últimos anos.

O presidente da República distribui diretorias de empresas estatais e ministérios, “de porteira fechada”, para partidos, que se utilizam da estrutura administrativa para seus próprios interesses. A gestão da coisa pública torna-se objeto de interesses privados, e o presidencialismo é destruído.

Ao instituir, como ele mesmo definiu, o semiparlamentarismo, entregando a maioria de seus ministérios para a escolha dos partidos políticos, Temer abdicou de sua responsabilidade de chefe de governo e colocou uma pá de cal sobre o atual sistema presidencialista.

O semi-parlamentarismo é o sequestro da chefia do governo pelos partidos políticos, a renúncia da boa gestão e a negação do sistema presidencialista. O imbróglio da nomeação da ministra do Trabalho é o retrato fiel dessa triste inovação.

Sem mudanças radicais e profundas que extirpem as práticas políticas moralmente inaceitáveis e restabeleçam a ética e a integridade, o país continuará ingovernável e com crises recorrentes, independentemente de quem vier a ser eleito presidente da República.

Comentários
COMPATILHAR: