As instituições públicas que ainda não se adequaram à 13ª súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe o nepotismo, ou seja, a contratação de parentes em até 3º grau de agentes políticos admitidos pela administração municipal nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário já podem ser punidas.
A prática está proibida desde o dia 1º de setembro, mas conforme decisão do Ministério Público Estadual, o prazo para que os órgãos públicos se adequassem à súmula foi prorrogado para até o último sábado, dia 20 de setembro.
O Ministério Público começa a analisar a partir de hoje os atos de exoneração.
Em Formiga
Em Formiga, segundo José Jamir Chaves, Secretário de Governo, primeiramente estão sendo exonerados os parentes de vereadores e posteriormente será feita uma análise relativa aos demais servidores.
Segundo a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos de Formiga, 8 funcionários foram exonerados por terem algum parentesco com atuais vereadores da cidade, mas seus nomes ainda não foram divulgados, pois esta informação será publicada primeiramente no Diário Oficial da cidade.
A partir de hoje, prática de nepotismo pode ser punida
As instituições públicas que ainda não se adequaram à 13ª súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe o nepotismo, ou seja, a contratação de parentes em até 3º grau de agentes políticos admitidos pela administração municipal nos p
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