As instituições públicas que ainda não se adequaram à 13ª súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe o nepotismo, ou seja, a contratação de parentes em até 3º grau de agentes políticos admitidos pela administração municipal nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário já podem ser punidas.
A prática está proibida desde o dia 1º de setembro, mas conforme decisão do Ministério Público Estadual, o prazo para que os órgãos públicos se adequassem à súmula foi prorrogado para até o último sábado, dia 20 de setembro.
O Ministério Público começa a analisar a partir de hoje os atos de exoneração.
Em Formiga
Em Formiga, segundo José Jamir Chaves, Secretário de Governo, primeiramente estão sendo exonerados os parentes de vereadores e posteriormente será feita uma análise relativa aos demais servidores.
Segundo a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos de Formiga, 8 funcionários foram exonerados por terem algum parentesco com atuais vereadores da cidade, mas seus nomes ainda não foram divulgados, pois esta informação será publicada primeiramente no Diário Oficial da cidade.
As instituições públicas que ainda não se adequaram à 13ª súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe o nepotismo, ou seja, a contratação de parentes em até 3º grau de agentes políticos admitidos pela administração municipal nos p
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