A economia brasileira sente os efeitos deletérios da pandemia do coronavírus. Temos agravamento do desemprego, falta de matéria-prima, desvalorização maior do real, aceleração da inflação, dificuldades do governo vender títulos públicos de longo prazo, etc. A população percebe o aumento do preço de produtos essenciais (arroz, feijão, óleo de soja, leite, etc.) devido a valorização do dólar, maior consumo e exportação, etc.
O governo está ciente das dificuldades.
O Ministro da Economia prepara propostas para uma reforma tributária. Há o plano de criação de imposto sobre transações financeiras, uma reedição da antiga CPMF, mas, em tempos de máscaras e mascarados, terá outro nome e outra roupagem. Além disso, o governo pretende desonerar o consumo de bens e os encargos trabalhistas e previdenciários, tornar mais gravosos os impostos sobre as rendas (salários, lucros, rendimentos, etc.). No Congresso já existem projetos de lei para unificar tributos (Cofins, IPI, ICMS, ISS).
O presidente Jair Bolsonaro determinou para não ter aumento de impostos, devido já ser alta a carga tributária no Brasil, cerca de 40% do Produto Interno Bruto (PIB). Por isso a Reforma Tributária deve vir acompanhada de programas de eficácia da máquina pública e dos serviços públicos, como digitalização e parcerias com o setor privado.
Para os agentes econômicos existe a necessidade de se ter simplificação dos impostos, diminuição das legislações a serem cumpridas e não ter aumento do volume de tributos.
O momento é crucial para o governo conseguir equilibrar as contas públicas e ao mesmo tempo tornar os impostos mais efetivos e fáceis de cumprir, sem perder a perspicácia de ser essa a ocasião de ter políticas públicas de incentivo à geração de empregos, às pesquisas e à reindustrialização.
Por outro lado, é preciso garantir a coleta de impostos para pagar serviços fundamentais, como saúde, educação, segurança, infraestrutura, etc., e, também arcar com o pagamento das diversas obrigações (servidores públicos, aposentados, juros da dívida interna, etc.), pois uma insolvência do poder público teria repercussões negativas para a economia.
A Reforma Tributária exige a redução do número de impostos e sua simplificação, com adequações das alíquotas, aumento da base tributária e controle das isenções. A descomplicação deve ocorrer na forma de arrecadação, controle das desonerações e ter uma legislação simples e enxuta.
Além disso, a reforma exige um pacto com os diversos setores econômicos (empresários, trabalhadores e governo), diálogo com os cidadãos e construção de soluções produtivas para vigorar por longo prazo.
A dita Reforma Tributária não deve ter apenas um efeito arrecadatório e ser uma política para facilitar a vida das pessoas, tornar mais capaz a máquina pública, gerar empregos, incentivar a pesquisa e reindustrialização.
Euler Vespúcio Advogado Tributarista eulervespucio.com.br
