Os membros do Conselho de Turismo e do Conselho de Sustentabilidade da Associação Comercial de Minas se reuniram na quarta-feira (30), para o debate em torno da defesa dos Lagos de Furnas e Peixoto, bandeira levantada pelo movimento Pró-Furnas 762, em 2019, que conta hoje com a mais ampla adesão da sociedade civil vista em Minas Gerais.
Os movimentos Pró-Furnas, Pró-Peixoto, Luta Mineiro e Todos por Furnas reivindicam a cota mínima dos Lagos de Furnas – 762 e de Peixoto 663, para que se viabilize o uso múltiplo das águas, além da geração de energia elétrica, para toda a região Sul, Sudoeste e Centro-Oeste de Minas Gerais, propiciando a retomada das atividades de 34 municípios lindeiros, apenas em Furnas.
A reunião foi aberta pelo presidente da Acminas, Aguinaldo Diniz e pelo Coordenador Geral de Conselhos Marcos Braffman, que deram as boas-vindas e passaram a condução dos trabalhos para os presidentes professor Otávio Leite (Turismo) e Cleinis de Faria (Sustentabilidade)
Representando o movimento Pró-Furnas se fizeram presentes o jornalista Paulo Coelho, fundador do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Formiga, José Afonso Alencar, pioneiro e empreendedor em Furnastur e Maria Elisa Ordones de Oliveira (ex-presidente do Conselho de Turismo da Acminas)
A subsecretária de Turismo Marina Simião apresentou o programa Minas para Minas, com seu desdobramento para promoção no Brasil, e com vistas à divulgação no mercado internacional, a partir de meados de 2021.
Maria Elisa apresentou os pleitos do movimento sinteticamente, em consequência da apresentação detalhada já feita ao Conselho de Turismo em 27 de agosto.
- Alteração e manutenção da cota de volume morto para o mínimo de 762 em Furnas e 663 em Peixoto, em atendimento à exigência legal para o uso múltiplo das águas
- Agilização com as obras de derrocamento do pedral em Nova Avanhandava, que teriam viabilizado a navegação da Hidrovia Tietê-Paraná, previstas para 2019 e adiadas para 2023
- Utilização de fontes alternativas de energia para garantir a cota mínima em curto prazo, repondo as necessidades de MG através de outras bacias e fazendo uso de recursos financeiros da Conta de Desenvolvimento Elétrico CDE, para compensações necessárias eventuais
No âmbito estadual, Maria Elisa afirma que a meta é a aprovação da PEC 52 na Assembleia Legislativa de Minas, de autoria do deputado Professor Cleiton, que também presente à reunião, manifestou-se confiante ao afirmar que acredita que em um mês a Comissão Especial deve finalizar a análise da proposta, para seguir para votação em plenário.
Concluindo, Paulo Coelho afirmou que “assim podemos avançar com a segurança jurídica necessária para os investimentos essenciais à recuperação do desenvolvimento do estado Minas Gerais – que passa pelo Turismo na região de Furnas e Peixoto” – avanços já conquistados junto à Secult, para elaboração do Plano Integrado do Lago de Furnas.
Paulo Coelho complementou também com as informações sobre as consequências da agressão ao meio ambiente, ocasionada pela oscilação do nível dos lagos – mortandade de peixes, desaparecimento de espécies e rastro de doenças provocadas pelas poças que permanecem na seca.
Em seguida, o Superintendente Regional do Ibama, Ênio Fonseca, discorreu sobre a complexidade do uso dos reservatórios para atendimento à geração de energia e uso múltiplo da água, face aos trâmites legais e aos inúmeros interesses econômicos respaldados por contratos que trazem obrigações mínimas de geração de energia. Um desenho novo tira a primazia da outorga de Energia para a gestão da Água através do Sistema de Gestão de Recursos Hídricos – e seus conselhos de meio ambiente nos estados.
Já o superintendente de Regulação Ambiental da Semad, Anderson Aguillar, relatou sobre a ação pública do Ministério Público federal em andamento há anos contra Furnas e MG. Reafirmou que ainda há muito que caminhar, mas o processo de licenciamento é participativo, permite audiências públicas e serão observados os usos múltiplos das águas, citando a aquicultura e o turismo.
Caminhando para o final da reunião, foi registrada a presença do diretor da Agência Nacional das Águas (ANA) – Joaquim Gondim.
Concluindo a reunião, os presidentes dos Conselhos agradeceram a todos e foram unânimes em aplaudir a causa e confirmar o apoio da Acminas à luta pelo Mar de Minas, acreditando na retomada do desenvolvimento de Minas Gerais pelo Turismo nos Lagos de Furnas e Peixoto.
