O prefeito Eugênio Vilela e a vice-prefeita Adriana Prado se reuniram, na tarde dessa segunda-feira (1º), com representantes da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Secretaria Municipal de Saúde e Associação de Moradores e Amigos de Furnas (AmaFurnas) para alinharem estratégias de segurança e combate à disseminação do Coronavírus durante o período do Carnaval.

Ficou definido que haverá fiscalização sanitária e militar no Lago de Furnas, incluindo blitz e uso do etilômetro.

A ação terá início na tarde de sexta-feira (12) e se estenderá até terça-feira (16). Não será permitido aglomeração na orla do lago e todos os veículos que forem para as casas dos condomínios serão identificados, bem como todas as pessoas que estiverem neles. Também será feito um trabalho educativo com distribuição de panfletos.

Como já foi anunciado pela Prefeitura, Formiga não terá festa de carnaval e será ponto facultativo na segunda-feira (15) que antecede o feriado.

A Prefeitura reforça que, de acordo com as deliberações dos Decretos 8558 e 8574 de 2020, continuam vetadas as atividades a serem realizadas em espaços de domínio público, bem como a aglomeração de pessoas que não sejam do mesmo núcleo familiar em espaços públicos.

Continuam fechados para visitação o Parque Municipal Dr. Leopoldo Corrêa (Praia Popular), praças da região Central, o Mirante do Cristo e pontos turísticos da cidade. Também está vetado o consumo de bebida alcoólica em vias públicas, incluindo no entorno de postos de combustível situados às margens da rodovia.

Os decretos ainda estabelecem que o comércio ambulante, de que trata a Lei nº 5.212, de 30 de outubro de 2017, terá seu funcionamento autorizado tão somente na medida de disponibilidade de mesas ou cadeiras, não sendo possível a permanência de pessoas em pé durante a consumação dos alimentos, respeitado o espaçamento mínimo de dois metros entre as mesas, limitada a quatro mesas e 16 cadeiras.

Minas Consciente

De acordo com a terceira fase do programa estadual Minas Consciente, lançado na semana passada, a realização de eventos particulares pode ocorrer, mas existem restrições. Em eventos, a limitação de pessoas será de 30 na Onda Vermelha, 100 na Onda Amarela e 250 na Onda Verde. Atualmente Formiga está na Onda Amarela.

A fiscalização é feita pela Vigilância Sanitária com o apoio da Polícia Militar e também com a população, por meio de denúncias de descumprimento das regras. 

Descumprimento isolamento

Nesta semana populares denunciaram junto à imprensa de Formiga que uma pessoa, com testagem positiva para Covid-19, estava descumprindo o isolamento social. Diante deste fato, a Prefeitura esclarece que tal conduta é considerada crime e a população deve denunciar a Polícia Militar.

Ignorar medidas impostas em prol da Incolumidade Pública, especialmente em prol da saúde pública, é infringir a Legislação Penal, podendo a pessoa que assim fizer ser responsabilizada criminalmente por Crimes Contra a Saúde Pública, previstos no Código Penal Brasileiro (CPB).

A pessoa que sabe que está contaminada pela Convid-19 e desrespeita as determinações das autoridades de realizar o isolamento social, poderá ser responsabilizada pelo Crime de Epidemia, porque o descumprimento das medidas impostas a todos os cidadãos, pode acarretar a propagação do vírus para outras pessoas. A pena para quem comete este tipo de crime pode chegar a 15 anos de prisão.

As denúncias podem ser feitas pelo (37) 9.9178-3700 ou 190.

Fonte: Decom

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