A fiscalização de produtos de origem animal, as condições das estradas rurais e a estrutura disponível para atender às comunidades do município foram debatidas na reunião ordinária da Câmara Municipal de Formiga realizada na terça-feira (13). O subsecretário de Desenvolvimento Rural, Renan Lisandro Ribeiro, participou dos trabalhos, apresentou esclarecimentos e respondeu às demandas dos vereadores.
Ao iniciar sua manifestação, Renan explicou que sua presença tinha como objetivo esclarecer uma ação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) em uma propriedade rural. Segundo ele, a fiscalização ocorreu após uma denúncia formal relacionada à produção de alimentos de origem animal sem regularização sanitária.
O subsecretário informou que a denúncia havia sido recebida em março e foi apurada após a recomposição da equipe de fiscalização. Sobre a presença da Polícia Militar, afirmou que o acompanhamento teve como finalidade garantir a segurança das servidoras diante de ameaças e intimidações. Também esclareceu que o acesso à propriedade foi autorizado pelo proprietário.
Renan ressaltou a importância do controle sanitário para a proteção da saúde dos consumidores e afirmou que o SIM desenvolve ações de orientação e cadastramento dos produtores. De acordo com ele, a regularização permite acompanhar as condições de produção e a procedência dos alimentos comercializados.
Durante o debate, os vereadores defenderam que a fiscalização seja acompanhada de acolhimento, orientação técnica e apoio à agricultura familiar. Luciano do Gás destacou a necessidade de diálogo com feirantes e produtores, enquanto Tiago Pinheiro abordou o caráter orientador da fiscalização e a aplicação do procedimento de dupla visita. Joice Alvarenga também ressaltou a importância de oferecer condições para que os pequenos produtores se adequem às exigências sanitárias.
Em resposta, o subsecretário diferenciou as situações passíveis de orientação daquelas que, segundo ele, apresentam riscos sanitários e exigem providências imediatas. Reforçou que a atuação do serviço busca conciliar o atendimento aos produtores com a segurança dos alimentos.
A situação da feira livre também foi abordada. Renan informou que 48 feirantes estavam regularizados e que o projeto estrutural para a cobertura do espaço havia sido concluído. Segundo o subsecretário, o início da obra dependia da viabilização de recursos vinculados à alienação de um imóvel do município.
Parte expressiva da discussão foi dedicada à manutenção das estradas rurais. Os vereadores apresentaram demandas de diferentes comunidades e demonstraram preocupação com a proximidade do período chuvoso, especialmente em relação ao deslocamento dos moradores, ao transporte escolar e ao escoamento da produção.
Daniel Rodrigues questionou os dados apresentados sobre a extensão das vias já atendidas e solicitou ordens de serviço e relatórios que comprovassem os trabalhos. O parlamentar citou demandas em Baiões, Fazenda Velha, Serrinha e Raiz, além de cobrar reparos em mataburros na comunidade Morro do Peão. Ao responder sobre as condições de trabalho da pasta, Renan reconheceu a falta de materiais e insumos.
Questionado por Cid Corrêa sobre o atendimento aos pontos críticos de atolamento, o subsecretário informou que empresas de Córrego Fundo e Pains têm colaborado com doações de cascalho. Também explicou que a instalação de mataburros de concreto pode ocorrer por meio de parcerias: os produtores fornecem os materiais e o município realiza a confecção e a instalação, com prazo informado de 60 a 90 dias.
Osânia Silva abordou a destinação do material depositado na estrada de Albertos, na região do Córrego do Atalho. Renan explicou que a proposta é utilizá-lo para elevar um trecho sujeito à umidade, com posterior cobertura de terra e cascalho. Informou, ainda, a existência de projetos voltados à pavimentação em Albertos e Boa Esperança.
Piruca solicitou o cascalhamento das estradas do Quilombo e do Córrego da Areia, destacando a importância desses acessos para as queijarias e para a economia rural. Em resposta às cobranças de Volquimar, o subsecretário se comprometeu a realizar serviços de raspagem e cascalhamento na região mencionada pelo vereador antes do período mais intenso de chuvas.
O reaproveitamento de materiais também integrou a discussão. Ao responder a Flávio Martins, Renan informou a contratação de maquinário para separar as estruturas metálicas e triturar o concreto proveniente da demolição da Ponte Três Irmãos, com previsão de utilização nas estradas rurais. Anunciou, ainda, a previsão de doação de vigas metálicas pela empresa Prumo para a recuperação de uma ponte em Boa Esperança.
Entre as sugestões apresentadas pelos parlamentares estiveram a elaboração de projetos para captar recursos e máquinas, a aquisição de equipamento móvel para triturar resíduos de construção e a substituição gradual de pontes de madeira por estruturas de concreto. Também foram discutidos os custos de manutenção da frota e a necessidade de melhorar as condições de trabalho das equipes.
Ao final, o presidente da Câmara, Jaci da Rua Nova, propôs acompanhar o subsecretário aos setores responsáveis pelas compras e licitações do município para buscar agilidade na aquisição de materiais e peças necessários aos serviços, como eletrodos, cabos de solda, madeira para pontes e componentes para motoniveladoras.
O presidente também manifestou apoio às profissionais do SIM diante dos relatos de ameaças e agradeceu os esclarecimentos apresentados. Renan encerrou sua participação colocando a Subsecretaria de Desenvolvimento Rural à disposição da Câmara e da comunidade.
A discussão permitiu reunir demandas das comunidades, esclarecer procedimentos de fiscalização e apontar necessidades para a continuidade dos serviços na zona rural, reforçando o papel da Câmara no acompanhamento das ações do Executivo e na representação dos moradores.
Fonte: Câmara Municipal de Formiga
