Na manhã de segunda-feira (15), a Administração Municipal de Pains recebeu representantes da Associação dos Mineradores de Pains, Arcos e Região (AMPAR) para uma reunião focada no Projeto de Lei nº 1869, que trata da fiscalização e monitoramento das informações relacionadas à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). O encontro, realizado na sala de reuniões da Prefeitura, ocorreu em resposta à citação da AMPAR pela Câmara Municipal, através de protocolo formal.
Fiscalização da CFEM e o papel do município
Durante o encontro, foi destacada a relevância do papel da administração municipal no processo de fiscalização da CFEM, conforme o artigo 23, inciso XI, da Constituição Federal. O município, por meio de sua estrutura, desempenha uma função fundamental na garantia de que as informações relacionadas à compensação financeira sejam devidamente monitoradas. Os empresários presentes na reunião receberam as informações de forma positiva, ressaltando que a intenção do setor é cumprir rigorosamente com as obrigações fiscais e tributárias, promovendo a transparência e o desenvolvimento sustentável da atividade mineradora.
Qualificação profissional e desenvolvimento econômico local
Outro ponto importante abordado na reunião foi o projeto de qualificação de mão de obra, que visa capacitar trabalhadores locais para atender às demandas do mercado de trabalho. A parceria entre o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) e a Prefeitura de Pains proporcionará cursos profissionalizantes, com o objetivo de fortalecer a qualificação da força de trabalho regional. A iniciativa visa, além da melhoria das competências profissionais, o fomento ao desenvolvimento econômico local e a preparação de mão de obra qualificada para as empresas da região.
Apoio à Cultura e integração comunitária
A AMPAR também manifestou interesse em aderir ao Chamamento Público para patrocínios do evento “Desperta Pains”, uma ação cultural que acontecerá nos dias 31 de outubro e 1º de novembro, na praça central da cidade. O evento contará com apresentações musicais de artistas católicos e evangélicos, sendo uma importante iniciativa de integração comunitária. A AMPAR reforçou seu compromisso com o apoio a iniciativas culturais que promovam a união e o bem-estar da população local.
A reunião entre a Administração Municipal e a AMPAR foi um importante passo para o alinhamento de ações voltadas à fiscalização da CFEM e à qualificação profissional, ambas fundamentais para o desenvolvimento econômico e social de Pains e região. A parceria entre o município, as empresas e as entidades educacionais como o SENAI e a FIEMG, além do apoio a eventos culturais, reflete o compromisso com o crescimento sustentável e a integração comunitária.
Fonte: Ascom Pains
