Precatórios são ordens de inclusão dos débitos da Fazenda Pública ? que pode ser a União, Estado, Distrito Federal e Municípios ? judicialmente reconhecidos por decisão transitada em julgado. Na prática, significa dizer que os precatórios são a forma de pagamento das dívidas que o governo tem com o cidadão que ganhou um processo na justiça.
O município de Iguatama tem precatórios que juntos chegam a mais de R$ 4 milhões. A assessoria jurídica do município explica que todos os precatórios existentes são provenientes de gestão dos prefeitos João Batista da Costa e Íres José Vieira.
Cabe ressaltar que a atual administração está empenhada em resolver todos os precatórios. Tanto que, segundo o advogado da prefeitura Remaclo Nunes a prefeitura repassa para a justiça mensalmente a quantia de R$ 20 mil para pagamento destes precatórios.
?As dívidas são antigas, mas quem está negociando e pagando é a atual gestão, com a finalidade de proteger o município. Já pagamos muitos e ainda há quatro em aberto, que estão em negociação com a justiça?, disse o advogado.
Remaclo explica a origem de alguns precatórios, como por exemplo, o referente é a construção de um novo matadouro.
Em agosto de 1999, o então prefeito João Batista da Costa assinou junto ao Ministério Público um Termo de Ajustamento de Compromisso – TAC, porém este termo não foi cumprido pela administração na época. E segundo, o TAC o descumprimento dos prazos e condições estipuladas pelo Ministério Público geraria uma multa de R$ 1 mil diária. O advogado ressalta que o acordo firmado não tinha como ser cumprido e tão pouco a multa determinada não teria também como ser paga. Hoje, a divida proveniente deste precatório chega a R$ 3,9 milhões.
?A atual administração estuda junto com Ministério Público uma forma de realizar uma ação ou obra que supra essa dívida, como foi, por exemplo, o caso do Conselho Tutelar. Já houve um início de conversa para um possível acordo?, enfatizou.
Outro precatório de relevância diz respeito a dividas trabalhistas geradas na época do prefeito Íres José Vieira. Precatórios referentes a gestão do então prefeito somam mais de 40. E, segundo o advogado todos são de origem de funcionários que trabalharam entre os anos de 2001 a 2004.
Além destes citados existem mais precatórios, porém alguns já estão negociados e outros já foram pagos. Remaclo exemplifica um precatório já negociado, ele conta que médicos da Fundação José Rafael Guerra Pinto Coelho ajuizaram ação milionária no final da década de 90. Na época, o prefeito João Batista da Costa não contestou e nem negociou a dívida.
?Esta dívida chegou a R$ 15 milhões, quando o prefeito Manoel retornou à prefeitura em 2005, nós começamos a negociação e na época o valor caiu para R$ 5 milhões aproximadamente. E hoje, a atual administração está empenhada em renegociar e pagar conforme as condições da prefeitura?,enfatizou.
Por fim, o advogado explica que toda prefeitura tem precatórios e, em Iguatama a situação não é diferente, porém o prefeito Leonardo está comprometido em solucioná-los.

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